A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (1º) que a TV Globo não poderá exibir o púlpito vazio do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate presidencial marcado para a noite de hoje. A determinação também vale para a cadeira de qualquer outro candidato ausente.
A decisão atende a um pedido da coligação de Lula, que solicitou a suspensão de uma cláusula do contrato do debate que previa a exibição da cadeira vazia de candidatos que não comparecessem. Na quarta-feira (30), a equipe do candidato havia informado que ele não participaria do encontro.
Na decisão, a ministra afirmou que a participação em debates é facultativa e que a exibição do espaço vazio poderia prejudicar o candidato ausente. Estela Aranha também vetou que os demais participantes simulem perguntas direcionadas ao candidato que não estiver presente.
“A consequência jurídica da ausência é simplesmente que ele perde a oportunidade de participar daquela rodada, enquanto o debate continua segundo as regras previamente acordadas. Mas sem consequências que possam ser coercitivas, pois isso configuraria cerceamento dos direitos políticos do candidato”, escreveu a ministra na decisão.
Mais cedo, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) também anunciou que não irá ao debate da Globo, após ter confirmado presença anteriormente. Com isso, ao menos dois candidatos que haviam sido convidados não estarão no encontro desta noite.
Análise WeekNews: a decisão da ministra Estela Aranha estabelece um limite para a forma como as emissoras podem tratar a ausência de candidatos em debates, ao separar a consequência jurídica da falta — a perda da oportunidade de participar da rodada — de eventuais efeitos visuais ou simbólicos que poderiam constranger o ausente. O entendimento reafirma o caráter facultativo da participação e veda recursos que, na avaliação da Justiça Eleitoral, possam configurar cerceamento de direitos políticos, ainda que o debate siga as regras acordadas entre as partes.
Fonte: Agência Brasil.
