A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões referentes a dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com esse desembolso, o total pago pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores alcançou R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.
Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
Segundo o relatório, desde 2016 a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
De acordo com o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
O relatório também destaca que, apesar do volume expressivo de desembolsos, a recuperação dos valores pagos pela União segue limitada, principalmente pela adesão dos entes ao RRF, que suspende temporariamente a cobrança das contragarantias.
A Lei Complementar 194/2022, que trata da compensação por perdas de arrecadação do ICMS, também contribui para o cenário, uma vez que parte dos valores honrados está vinculada a esse mecanismo.
Além disso, decisões judiciais têm impedido a execução das contragarantias em alguns casos, o que reduz ainda mais a capacidade de recuperação dos recursos pela União.
O Tesouro Nacional não informou, no relatório, quais estados ou municípios estão envolvidos nos pagamentos mais recentes, nem detalhou os valores individuais honrados em julho.
A divulgação do RMGH ocorre mensalmente e tem como objetivo dar transparência às garantias honradas pela União e aos esforços de recuperação desses valores.
Os números reforçam o desafio fiscal enfrentado pelo governo federal, que, ao mesmo tempo em que cobre as dívidas dos entes subnacionais, busca mecanismos para reaver os recursos emprestados.
Fonte: Agência Brasil.
