O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) defendeu, nesta terça-feira (11), que a prevenção das violências contra crianças e adolescentes oriente as políticas públicas do próximo governo do estado do Rio de Janeiro. Em evento na capital fluminense, a organização fez um chamado às candidaturas e divulgou uma agenda com sugestões divididas em três eixos: educação que protege, segurança pública que preserva vidas e rede de proteção que não abandona nenhuma criança.
A iniciativa ocorre em um contexto de altos índices de violência letal no estado. Segundo dados do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2021 e 2023, 1.261 crianças e adolescentes foram mortos e mais de 12 mil foram estuprados no Rio de Janeiro. Para a organização, os números revelam uma violência persistente, dentro e fora de casa, que interrompe vidas, compromete a aprendizagem e o próprio futuro do país.
A chefe do escritório do Unicef para o Rio de Janeiro, Flávia Antunes, destacou a necessidade de um plano estadual para reduzir homicídios, esclarecer cada morte e proteger os territórios mais afetados. “O estado [do Rio] precisa de um plano para reduzir homicídios, esclarecer cada morte e proteger os territórios mais afetados fazendo uma política de segurança pública de fato protetiva, que preserve vidas, com metas e transparência e governança”, afirmou.
Antunes explicou que o chamado busca provocar um compromisso público de não perder mais nenhuma criança ou adolescente para a violência. Segundo ela, proteger essa faixa etária é estratégico. “Quando a gente protege esse público a gente fortalece a educação, a saúde, a segurança pública, a economia e a democracia ao mesmo tempo”, disse.
No eixo de educação, a agenda propõe garantir acesso, permanência e conclusão da educação básica, por meio de busca ativa e estratégias de prevenção às violências na escola. Também sugere ampliar oportunidades de formação profissional, aprendizagem e inclusão produtiva para adolescentes e jovens.
Em relação à segurança pública, o Unicef recomenda implementar integralmente a Lei Estadual Ágatha Félix (9.180/2021) e ampliar a investigação dos homicídios de crianças e adolescentes. A agenda também prevê a criação de uma política estadual de redução dos homicídios de adolescentes e jovens, com metas, monitoramento e participação social, além da instituição de uma governança intersetorial permanente entre segurança pública, educação, saúde e assistência social. Outra medida é garantir mobilidade segura para crianças e adolescentes em territórios afetados pela violência.
No campo da rede de proteção, o documento defende a implementação plena da Lei Federal da Escuta Protegida (13.431/2017) no estado, para evitar novo sofrimento de vítimas ou testemunhas de violência. Também propõe a criação do primeiro Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas de violência na capital, com expansão do modelo para o restante do estado, além de ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a rede de atenção à saúde mental de crianças, adolescentes e jovens.
As ações foram construídas com especialistas, sociedade civil, adolescentes e jovens. Ao apresentar a agenda, o Unicef se colocou à disposição para apoiar o próximo governo na implementação das medidas recomendadas. A organização reforça que a proteção da infância e da adolescência deve orientar o programa de governo e as ações do próximo governador do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil.
