O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que encaminhou à empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O órgão aguarda agora a manifestação da companhia sobre o documento apresentado. A medida ocorre em meio a uma apuração sigilosa sobre a divulgação, pela plataforma, de conteúdos envolvendo violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à prática de automutilação de crianças e adolescentes.

Em nota, o MPSP afirmou que a iniciativa se insere na atuação institucional voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos, especialmente quando as vítimas são crianças, adolescentes, mulheres e animais.

A investigação sobre o Discord teve início após o suicídio de uma adolescente de 13 anos, identificada como Lívia, transmitido ao vivo na plataforma no dia 22 de julho. A transmissão durou cerca de 45 minutos e ocorreu na casa onde a menina morava com a família em Naviraí, município localizado a 365 quilômetros de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Antes de ser induzida a tirar a própria vida, a adolescente teria sido coagida no ambiente virtual pelos criminosos a torturar e matar um gato, o que não chegou a ocorrer.

O episódio motivou a deflagração da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça. A ação resultou na apreensão de cinco menores de idade, com idades entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país.

Paralelamente, a empresa Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta prevendo a adoção de medidas para reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, com atenção especial a crianças e adolescentes. Segundo a AGU, representantes da companhia apresentaram a proposta na segunda-feira (10), quatro dias após terem se reunido com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na reunião anterior, ocorrida na quinta-feira (6), os representantes do governo trataram com a empresa sobre falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e sobre a necessidade de aprimorar a proteção de menores de 18 anos. A AGU não detalhou o conteúdo integral da proposta apresentada pela plataforma, mas indicou que ela prevê medidas de segurança adicionais.

O caso ganhou repercussão nacional após a transmissão ao vivo do suicídio da adolescente, que chocou a população e levantou questionamentos sobre a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes. A Operação Lívia, batizada em homenagem à vítima, tem como objetivo identificar e responsabilizar os envolvidos na coação e nos crimes relacionados ao episódio.

A proposta de TAC encaminhada pelo MPSP à Discord no Brasil ocorre em um momento de maior escrutínio sobre as práticas de moderação de conteúdo e verificação de idade nas redes sociais. O órgão paulista atua na defesa de direitos coletivos e busca, por meio do acordo, estabelecer mecanismos mais eficazes de prevenção e combate a ilícitos praticados por meio da plataforma.

A empresa ainda não se manifestou publicamente sobre a proposta do Ministério Público de São Paulo. O MPSP não divulgou detalhes sobre os termos do TAC, que tramita sob sigilo, mas a expectativa é de que a companhia apresente sua resposta nos próximos dias.

Enquanto isso, a AGU segue acompanhando o caso e mantém diálogo com a plataforma para garantir que as medidas propostas sejam implementadas de forma efetiva. A atuação conjunta dos órgãos públicos reflete a preocupação crescente com a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente após episódios de violência extrema como o ocorrido com Lívia.

A investigação sobre o caso continua em andamento, tanto na esfera criminal, sob responsabilidade da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, quanto na esfera administrativa e judicial, com a atuação do MPSP e da AGU. A sociedade aguarda desdobramentos que possam trazer mais segurança aos usuários das plataformas digitais e responsabilização para os envolvidos em crimes dessa natureza.

Fonte: Agência Brasil.