O programa Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias, foi prorrogado por mais 30 dias. As renegociações poderão ser feitas até 26 de outubro, mesma data em que termina a vigência da medida provisória que criou a iniciativa. O prazo inicial era de 90 dias e se encerraria na semana passada. A extensão foi estabelecida pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas.
A prorrogação ocorreu, segundo o governo, por causa de atrasos operacionais na implementação do programa. A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações só começaram efetivamente em 10 de agosto. O início das operações veio após mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, pedidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa.
O Desenrola Adimplentes permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. As condições preveem juros de até 1,99% ao mês. Segundo dados apresentados pelo governo, a taxa média dessas operações atualmente gira em torno de 7% ao mês. Para participar, o cliente precisa ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento, além de manter os pagamentos em dia ou com atraso inferior a 90 dias.
Na justificativa apresentada para a medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca atender trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e, por isso, têm maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados. Segundo Durigan, a iniciativa permite que pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais baratas possam reorganizar suas dívidas em condições mais favoráveis.
Desde a criação, no fim de junho, o Desenrola Adimplentes encontrou resistência no setor privado. Bancos demonstraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada a renegociar dívidas que ainda não estavam vencidas e que atendem a um público específico. Para ampliar a participação, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito, o que permite que bancos públicos ofereçam aos clientes condições de repactuação consideradas adequadas. Mesmo com essa previsão, a adesão ao programa ocorreu abaixo do previsto, e as renegociações só começaram, de fato, em 10 de agosto.
Análise WeekNews: A prorrogação do Desenrola Adimplentes até 26 de outubro acompanha o prazo de vigência da medida provisória que criou o programa, o que indica que a extensão não decorre apenas da demanda, mas também da necessidade de ajustar o calendário à validade do instrumento legal. O intervalo entre a publicação da medida provisória, em 29 de junho, e o início efetivo das renegociações, em 10 de agosto, evidencia que os atrasos operacionais consumiram parte relevante do prazo original de 90 dias. A adesão abaixo do previsto e a resistência inicial dos bancos privados sugerem que a inclusão da portabilidade de crédito foi uma tentativa de ampliar a participação de instituições públicas, sem garantia de que o volume de renegociações alcance a expectativa do governo dentro do novo prazo.
Fonte: Agência Brasil.
