A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil contra o Discord, plataforma de mensagens e voz, pedindo R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O processo foi protocolado após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo na plataforma, ocorrida em agosto. O caso é investigado pela Operação Lívia, deflagrada no dia 4 de agosto com mandados em cinco estados.

Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, a empresa foi notificada sobre os fatos, mas demorou a agir. A live começou às 2h20 da madrugada e durou mais de duas horas. Às 3h50, a plataforma recebeu alerta da Polícia Civil de São Paulo, mas o servidor só foi derrubado 25 minutos depois. As contas dos investigados foram banidas apenas às 15h20 do dia seguinte. “Não chegamos a receber da empresa uma proposta que fosse satisfatória no atendimento de todas as exigências do Estado brasileiro”, afirmou Fernandes.

O governo avalia que o caso não é isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento produziu mais de 115 relatórios técnicos sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais relacionados ao Discord no Brasil. Nos Estados Unidos, há ações contra a plataforma, como no Texas, que determinou reformulação do desenho da plataforma. Segundo Fernandes, a criptografia ponta a ponta impediu a detecção proativa de conteúdos criminosos, e os mecanismos de verificação de idade, supervisão e controle parental não funcionaram. “O dever que as plataformas têm sobre o mercado digital é de detectar, remover e comunicar às autoridades policiais”, ponderou.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que o ECA Digital tem recebido atenção de outras polícias do mundo e dá ferramentas para atuação preventiva e repressiva.

Em nota, o Discord classificou a ação como “desproporcional” e disse que mantém diálogo com a AGU. A empresa afirmou que apresentou proposta para reforçar a segurança, com mudanças técnicas e investimento financeiro. Negou falta de cooperação e disse que não há clareza sobre as medidas solicitadas. Sobre a morte da adolescente, a plataforma afirmou que o caso envolveu múltiplas plataformas e que o Discord teria sido tratado de forma isolada. Disse ainda que investigou um servidor privado onde indivíduos teriam incentivado a automutilação, mas que o servidor foi desativado antes da morte. A empresa afirmou contar com equipes para detectar ameaças e que comunicações às autoridades contribuíram para detenções.

O ministro da AGU, em declaração, afirmou que atuará para coibir práticas inaceitáveis em todo o território nacional sempre que forem identificadas.

Fonte: Agência Brasil.