A Justiça Federal no Distrito Federal deu à plataforma Discord um prazo de dez dias para apresentar uma proposta de conciliação na ação em que o governo federal pede medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes na internet. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), durante a primeira audiência do caso, que contou com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
O prazo foi solicitado pela própria empresa. Segundo informações do processo, o Discord pretende apresentar um protocolo para receber notificações sobre casos de sextorsão, um mecanismo de detecção e moderação de conteúdos relacionados a maus-tratos e crueldade contra animais, além de medidas para preservar dados de usuários que possam ser requisitados em investigações.
A ação foi protocolada pela AGU depois que as tratativas administrativas com a plataforma não avançaram. O governo federal considerou insuficientes as medidas anteriormente oferecidas pela empresa para corrigir as falhas apontadas.
A cobrança ganhou força após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo feita pelo Discord, em julho. O episódio motivou o governo a exigir da plataforma um posicionamento mais efetivo em relação à segurança dos usuários.
A proposta que o Discord apresentará à Justiça deverá detalhar como a empresa pretende implementar as medidas de proteção e moderação, bem como garantir a preservação de dados para fins de investigação. O descumprimento do prazo pode resultar em sanções ou no prosseguimento do processo sem acordo.
Análise WeekNews: A decisão de conceder prazo para a plataforma apresentar um plano de ação, em vez de impor imediatamente as medidas pedidas pelo governo, sugere que o Judiciário busca uma solução negociada antes de uma decisão forçada. A proposta do Discord de criar protocolos específicos para sextorsão e maus-tratos a animais indica que a empresa reconhece a necessidade de adequação às exigências das autoridades brasileiras, mas ainda não há garantia de que as medidas serão consideradas suficientes para encerrar o litígio.
Fonte: Agência Brasil.
