O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 15 dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os entraves que impedem a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado a socorrer o Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão foi assinada na quarta-feira (9) e também determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada a se manifestar logo em seguida.

O recurso tem como objetivo cobrir parte do rombo causado pela compra de carteiras de empréstimos fraudulentas do Banco Master pelo BRB. Sem o dinheiro, a instituição corre o risco de ser liquidada pelo Banco Central por não atender às exigências regulatórias.

As circunstâncias da operação entre o BRB e o Master são investigadas em inquérito criminal no STF, sob a suspeita de que executivos do banco distrital tenham sido subornados para aprovar o negócio. Até o momento, não está clara a dimensão exata do prejuízo, pois o BRB vem adiando sucessivamente a divulgação de seu balanço financeiro, fora dos prazos legais.

Um acordo para resgatar o banco, costurado com a União, chegou a ser homologado por Fux em maio, mas o empréstimo ainda não foi efetivado, o que agrava a saúde financeira da instituição controlada pelo governo do Distrito Federal (GDF). O GDF recorreu ao Supremo na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional a entrar como avalista da operação.

Durante o processo de conciliação, a União costurou um acordo que não prevê o uso de recursos federais como garantia, mas sim do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — transferências federais feitas regularmente a estados e municípios. Pelo texto, em caso de inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Outras garantias, como dividendos e participação acionária, também poderão ser usadas.

O empréstimo não saiu até agora devido ao receio dos bancos que integram o FGC, que apresentaram dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos. As instituições também querem garantias de que conseguirão acessar os recursos do FPE e do FPM, que são públicos, em caso de inadimplência. Uma audiência realizada por Fux em agosto para tentar destravar a operação terminou sem avanços.

Na argumentação apresentada ao STF, o GDF sustenta que o BRB tem papel estratégico para a administração pública local. O banco opera programas sociais do Distrito Federal, faz pagamentos de servidores públicos, administra benefícios sociais e concentra recursos públicos e depósitos judiciais. Segundo o governo distrital, um eventual colapso da instituição poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.

Análise WeekNews: O prazo fixado por Fux desloca a discussão do campo político para o técnico. Ao pedir explicações formais à União, ao BC e ao FGC, o ministro busca identificar se os obstáculos apontados pelos bancos são de natureza regulatória ou contratual. Como o acordo já homologado em maio não foi executado, o risco de liquidação do BRB permanece sobre a mesa, e a resposta das instituições nos próximos 15 dias tende a definir se a operação avança ou se o impasse se prolonga.

Fonte: Agência Brasil.