A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (18) para rejeitar o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a 4 anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço. O placar do julgamento virtual está em 3 votos a 0.
Votaram para manter a condenação os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, além do relator do caso, Alexandre de Moraes. Ainda falta a manifestação do ministro Cristiano Zanin. O julgamento virtual começou na semana passada e tem previsão de encerramento nesta sexta-feira.
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. Por unanimidade, o colegiado acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, outras medidas também tiveram o mesmo objetivo, entre elas a revogação dos vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Análise WeekNews: O placar parcial de 3 a 0 indica que a Primeira Turma já reúne votos suficientes para manter a condenação, independentemente do voto restante. O julgamento virtual, encerrado nesta sexta-feira, confirma o entendimento unânime do colegiado sobre a acusação da PGR, que relacionou a articulação do tarifaço à tentativa de evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Fonte: Agência Brasil.
