Em 2025, 35% dos empreendedores brasileiros possuíam registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o maior patamar já registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde o início da série, em 2012. O número equivale a 10,7 milhões de trabalhadores nessa condição.
Os dados fazem parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (23). No ano passado, o país tinha 103 milhões de pessoas ocupadas, das quais 30,6 milhões eram consideradas empreendedoras — categoria que inclui empregadores e trabalhadores por conta própria. Quase 20 milhões delas, ou 65%, não tinham CNPJ.
A série histórica mostra avanço gradual da formalização. Em 2012, 24% dos empreendedores tinham CNPJ. Às vésperas da pandemia, em 2019, a proporção chegou a 29,3%. Em 2024, era de 33,6%. A pesquisa não foi realizada em 2020 e 2021 por causa da pandemia de covid-19, que inviabilizou a coleta de dados.
O registro no CNPJ permite ao trabalhador emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários empresariais, contratar funcionários formais e ter acesso a benefícios previdenciários. A formalização também contribui com a arrecadação de tributos.
Entre os empregadores, 81,1% têm CNPJ. Desde 2019, esse nível se mantém em pelo menos 80%, comportamento que o IBGE classifica como estável em patamar elevado. Já no grupo dos trabalhadores por conta própria, a taxa é de 27,1%, a maior de toda a série histórica — em 2012, era de 15%.
Apesar do recorde, o analista da pesquisa, William Kratochwill, avalia que o patamar ainda é baixo e o associa ao nível de instrução do trabalhador. “O trabalho por conta própria, na grande parcela dele, é realizado por pessoas com um nível de instrução mais baixo”, afirma. “A taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução. Quanto mais instrução a pessoa tem, mais preparada ela está para o mercado”, completa.
Pela primeira vez na série histórica, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior tinha registro formal. Os com ensino médio completo e superior incompleto (29,7%) também ficaram acima da média de 27,1%. Já os conta própria com ensino fundamental completo e médio incompleto (18,6%) e os sem instrução e fundamental incompleto (11%) registraram os menores percentuais.
Kratochwill atribui o avanço do CNPJ entre os conta própria com maior instrução a programas governamentais de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI). “É um programa que facilita o registro, facilita para a pessoa ter a sua empresa legalizada, registrada, que possa abrir uma conta no banco, realizar operações, receber formalmente via Pix ou boleto”, descreve.
O MEI permite que o trabalhador se formalize por conta própria pagando imposto de forma simplificada e tendo acesso a direitos previdenciários como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Para aderir, é preciso exercer atividades da lista de ocupações permitidas, contratar no máximo um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo, não ser sócio de outra empresa e ter faturamento anual de até R$ 81 mil, com exceções conforme a atividade.
Entre os cinco agrupamentos de atividades pesquisados, dois apresentavam taxa de formalização por CNPJ acima da média da economia: comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (36,7%) e serviços (33,5%). Ficaram abaixo a indústria geral (22,8%), a construção (14,8%) e a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,5%).
A pesquisa também identificou tendência de redução na proporção de trabalhadores por conta própria e empregadores associados a cooperativas: de 6,3% no início da série para 4,7% em 2025.
Já a sindicalização ficou estável em 2025, em 8,8% dos ocupados — o equivalente a 9,1 milhões de pessoas —, após tendência de queda que se estendeu até 2023. Em 2012, 16,1% dos ocupados tinham relação com sindicatos; em 2023, a taxa recuou para 8,4% e, em 2024, subiu para 8,9%. Segundo Kratochwill, um dos motivos para o recuo mais acentuado a partir de 2017 é a reforma trabalhista aprovada naquele ano, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória. O pesquisador também levanta a hipótese de insatisfação dos trabalhadores com os serviços oferecidos pelos sindicatos. “Quando um serviço não é adequado ao que a pessoa deseja, ela não vai mais se submeter, não vai querer mais aquele tipo de serviço, uma vez que não lhe atende”, diz.
De acordo com o analista, os dados mostram fraca adesão dos jovens à sindicalização, enquanto os trabalhadores mais velhos, a partir dos 40 anos, representam um “verdadeiro êxodo”. “O jovem não entra, e o mais velho está saindo”, resume.
Análise WeekNews: O recorde de formalização entre empreendedores acompanha um movimento de longo prazo que já vinha sendo observado desde 2012, com exceção de oscilações pontuais. A diferença de patamar entre empregadores (81,1%) e trabalhadores por conta própria (27,1%) indica que a posse de CNPJ permanece mais associada àqueles que já empregam mão de obra. A correlação apontada pelo IBGE entre escolaridade e registro formal sugere que políticas de simplificação, como o MEI, tendem a ter efeito mais visível entre trabalhadores com maior nível de instrução, enquanto os menos escolarizados seguem concentrados na informalidade.
Fonte: Agência Brasil.
