A ex-deputada Carla Zambelli protocolou nesta segunda-feira (22) um pedido de salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal (STF) para retornar ao Brasil entre os dias 3 e 5 de outubro e votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal pelo PL de São Paulo. A ação foi enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, relator do pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master.

Segundo a defesa, existem mandados de prisão em aberto contra Zambelli e a Justiça italiana negou o pedido de extradição dela para o Brasil. A peça sustenta que o tribunal italiano considerou duvidosa a imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado responsável por duas condenações contra a ex-deputada. Os advogados também mencionaram o pedido de investigação contra Moraes, que ainda não foi votado pelo plenário do STF, como elemento que colocaria em dúvida a idoneidade do magistrado, relator dos casos de Zambelli.

“Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso”, escreveram os advogados na peça. A defesa argumenta que o risco de prisão na entrada, permanência ou saída do país inviabiliza o exercício do voto e torna necessária a proteção preventiva da liberdade de locomoção. O pedido prevê que Zambelli chegue ao Brasil em 3 de outubro, vote no dia 4 e embarque de volta à Itália no dia seguinte.

Zambelli, ainda filiada ao PL de São Paulo, foi condenada em 2025 pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica. Ela foi considerada culpada por liderar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, com o objetivo de inserir neles um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A motivação, segundo a condenação, foi desmoralizar o Poder Judiciário diante das eleições presidenciais iminentes.

No mesmo ano, ela foi condenada novamente pelo STF, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso está relacionado à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Após a primeira condenação, antes que fosse expedida a ordem para cumprimento da pena, Zambelli usou o passaporte europeu para embarcar rumo aos Estados Unidos e depois para a Itália, onde pediu refúgio por perseguição política. Ela chegou a ser presa em Roma a pedido do STF, por intermédio do governo brasileiro, que solicitou sua extradição imediata. A primeira instância da Justiça italiana concedeu a extradição, mas a decisão foi cassada por um tribunal de apelação, que considerou duvidosa a atuação de Moraes por figurar como juiz e vítima no mesmo processo.

Análise WeekNews: O pedido de salvo-conduto coloca nas mãos do presidente do STF uma decisão sobre a liberdade de locomoção de uma condenada em duas ações penais, em um contexto no qual a própria defesa usa a tramitação de uma investigação contra o relator dos casos como argumento. A negativa italiana à extradição e a menção à parcialidade da Primeira Turma indicam que o caso de Zambelli passou a envolver, além do mérito das condenações, uma disputa sobre a validade do processo no Brasil. O desfecho do pedido depende de Fachin, que acumula a relatoria do caso do Banco Master, e não há prazo definido para uma decisão.

Fonte: Agência Brasil.