A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. Segundo a PGR, a investigação já cumpriu o objetivo para o qual foi aberta.

O pedido foi apresentado de forma sigilosa, sem divulgação de detalhes, e encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Não há prazo definido para que a decisão seja tomada.

O inquérito foi aberto em março de 2019, quando o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e de seus parentes.

A solicitação da PGR ocorre cerca de um mês após Fachin retirar do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito. Em outubro, o presidente do Supremo já havia afirmado que pretendia arquivar todo o procedimento. A medida seria tomada após a verificação de pendências e de eventuais pedidos de diligências à própria PGR e à Polícia Federal (PF).

Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das fake news. O arquivamento solicitado pela PGR abrangeria o encerramento definitivo da investigação principal, mas a decisão sobre o pedido cabe ao Supremo, que ainda não tem prazo para se manifestar.

Análise WeekNews: O pedido da PGR e a declaração prévia de Fachin sobre a intenção de arquivar o inquérito apontam para um encerramento coordenado do procedimento. A retirada da relatoria de Moraes e a identificação de 108 procedimentos vinculados indicam que o desfecho do caso envolve também a definição do destino dessas investigações derivadas, o que pode influenciar o alcance prático do arquivamento.

Fonte: Agência Brasil.