O governo federal vai intensificar o combate às plataformas de apostas on-line que continuarem em funcionamento após o dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos ainda no ar serão considerados ilegais e terão os recursos confiscados. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante coletiva de imprensa, após a edição de uma medida provisória que proíbe as bets no país.
Segundo Durigan, hoje existem 85 sites e cerca de 180 marcas legais em operação. “Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido”, afirmou o ministro.
A fiscalização é conduzida por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse grupo desenvolveu ferramentas de rastreio com inteligência artificial, capazes de localizar sites de aposta e cruzar dados para identificar meios de recebimento e o destino dos recursos. De acordo com o governo, mais de 60 mil páginas foram banidas desde 2024.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, informou que será criado um grupo ampliado, com os mesmos órgãos, aproveitando a experiência que, segundo ele, tem resultado em operações policiais importantes. Ele afirmou ainda que o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas on-line no país se tornem crimes. Outro foco é o combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para manter as bets.
Os recursos confiscados a partir da proibição serão destinados a políticas de segurança pública.
Análise WeekNews: A medida provisória estabelece uma data-limite clara para o encerramento das operações regulares e transfere para o dia seguinte o início do bloqueio e do confisco. Na prática, o governo sinaliza que não haverá período de tolerância para quem permanecer no ar, e a destinação dos valores apreendidos à segurança pública indica que o combate às bets passa a integrar também o financiamento de políticas da área.
Fonte: Agência Brasil.
