A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (28) que protocolou uma ação civil pública na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas. O objetivo é cobrar das empresas os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de danos causados pelos jogos on-line.
Na ação, o órgão pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A AGU também requereu a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, condição caracterizada pelo vício compulsivo em jogos.
Segundo a AGU, os gastos do SUS com o tratamento desses pacientes superam a arrecadação do governo com impostos pagos pelas bets. O órgão afirmou que as empresas do setor repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Na justificativa apresentada à Justiça, a AGU sustentou que as plataformas demandadas privatizam proveitos expressivos obtidos com a captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo.
Análise WeekNews: A diferença entre o valor arrecadado em impostos, de cerca de R$ 50 milhões, e a reparação mínima pedida, de R$ 1 bilhão, evidencia a dimensão que a AGU atribui ao impacto do jogo compulsivo sobre o sistema público de saúde. O pedido de restituição em dobro para pessoas com ludopatia indica que a ação não se limita a compensar o poder público, mas também busca devolver recursos a apostadores afetados pelo vício.
Fonte: Agência Brasil.
