Um grupo de 12 entidades da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ingresso como amici curiae em uma ação que busca garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. O pedido foi apresentado no âmbito do processo que tem como relator o ministro Cristiano Zanin.
Se aceitas como amici curiae, as entidades podem apresentar informações técnicas, científicas e dados para esclarecer pontos do processo. Não podem, no entanto, fazer pedidos ao relator nem apresentar recursos quanto ao mérito.
O grupo contesta o argumento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que afirmou no processo que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, especialmente perto de zonas eleitorais. Segundo as entidades, a agência não apresentou o real impacto de universalizar o acesso.
“A manifestação da Anatel […] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmam as entidades à Justiça.
Assinaram o pedido Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores.
As entidades também citaram exemplos europeus sobre o tema, entre eles um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia a respeito de riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), com o objetivo de assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca. A iniciativa busca ainda impedir que o cidadão tenha acesso apenas a ambientes como WhatsApp e Instagram que, a depender do plano contratado, não consomem dados e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação. Os mais afetados, nesse cenário, são os mais pobres.
CNTE e PV integram o movimento Democracia Sem Franquia, formado por 19 entidades da sociedade civil e nascido de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet. O levantamento aponta que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação. O Sleeping Giants Brasil surgiu em 2020, durante a pandemia, inspirado na versão norte-americana criada em 2016, com o objetivo de combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.
Na noite desta quarta-feira, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Pela decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será apreciado pelo plenário da Corte.
Análise WeekNews: A decisão de Zanin atende parcialmente ao pedido da ação, ao garantir acesso gratuito apenas aos sites da Justiça Eleitoral, e não a toda a internet móvel como querem CNTE e PV. O ingresso das 12 entidades como amici curiae, se aceito, pode reforçar o debate técnico sobre o impacto real da liberação irrestrita, tema sobre o qual a Anatel e o grupo divergem. Como o mérito ainda será analisado pelo plenário, a extensão do acesso gratuito nas eleições permanece em aberto.
Fonte: Agência Brasil.
