O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (29) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a identificação de todos os precatórios pagos irregularmente nos últimos anos. No documento, Dino afirma que as investigações sobre o Banco Master revelaram indícios de ilegalidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro, que poderiam beneficiar a instituição financeira, compradora dos títulos dessas empresas.
O ministro reiterou o voto que proferiu em março deste ano na ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
“É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos, a fim de que sejam adotadas providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao erário”, declarou Dino.
Para o ministro, além do cancelamento dos precatórios, é necessário investigar a origem daquilo que classificou como organização criminosa que atua no recebimento irregular desses valores. “Não basta haver cancelamento de alguns precatórios. Constitui dever legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa há largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos fundos creditórios, quem comprou precatórios, as cadeias de cessão de créditos etc.”, completou.
O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após reportagem do Portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, que é alvo de apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro. O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Após a divulgação das conversas, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou, em nota, que mantém contrato formal com o Master para atuar nos processos envolvendo precatórios, mas que não recebeu qualquer pagamento a título de pró-labore ou de êxito. A banca acrescentou que a taxa de êxito acordada com o banco foi de 5%, patamar inferior ao previsto no Código de Processo Civil e no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da “Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do STF. Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.
Mais cedo, o presidente do Supremo e do CNJ, Edson Fachin, anunciou medidas para normatizar o pagamento de precatórios.
Análise WeekNews: O ofício de Dino amplia o escopo da apuração para além do cancelamento dos precatórios já questionados pela AGU, ao pedir a identificação de todos os pagamentos irregulares dos últimos anos. Na prática, a medida desloca o foco da revisão administrativa dos títulos para a apuração das cadeias de cessão de crédito e dos responsáveis pelos valores pagos, tema que se conecta às investigações sobre o Banco Master. A menção a uma suposta organização criminosa atuante há anos e o anúncio paralelo de Fachin sobre normas para liberação de precatórios indicam que o caso passou a envolver, simultaneamente, as esferas judicial e correcional.
Fonte: Agência Brasil.
