O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as plataformas Facebook, TikTok, Threads, Instagram e X removam, em até 24 horas, publicações que afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, teria jogado a bandeira do Brasil no chão após votar no primeiro turno, no domingo (4).
A decisão atende a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais e tem como alvo posts do influenciador Pablo Marçal, entre outros perfis. As publicações questionadas acusam Lula de ter se desfeito da bandeira depois de uma foto ao lado do candidato a vice, Geraldo Alckmin, antes de deixar o local de votação, em São Bernardo do Campo (SP), em uma suposta demonstração de “desprezo pelo Brasil”.
Ao analisar o episódio, Mendonça destacou o vídeo da Globonews que mostra a bandeira sendo enrolada, e não amassada, e entregue a uma terceira pessoa, sem nunca tocar o chão. Com base nesse registro, o ministro determinou a remoção de todas as publicações que digam que Lula “atirou”, “jogou” ou “deixou” a bandeira do Brasil no chão.
A ordem, no entanto, não alcança as publicações que afirmam que o presidente “amassou” a bandeira ou que demonstrou desrespeito ou falta de consideração ao país. Para Mendonça, trata-se de um juízo de valor sobre o impacto simbólico do ato, protegido pela liberdade de expressão e de opinião.
“Cabe ao eleitor formar sua própria percepção sobre se a maneira pela qual a bandeira foi dobrada, enrolada ou manuseada representou gesto adequado, descuidado ou desrespeitoso”, escreveu o ministro na decisão.
Mendonça também considerou, com base em outros registros fotográficos do episódio, que os autores das publicações irregulares não necessariamente tinham conhecimento de que estavam disseminando informações falsas.
Análise WeekNews: A decisão separa dois terrenos distintos. De um lado, a afirmação factual de que a bandeira foi atirada ao chão, contrariada pelo vídeo que a mostra sendo enrolada e entregue a outra pessoa, é tratada como informação falsa sujeita a remoção. De outro, a leitura de que o gesto foi desrespeitoso é enquadrada como opinião e, por isso, preservada. Na prática, o critério adotado pelo ministro desloca o debate do campo da checagem para o da interpretação, delimitando o que as plataformas devem apagar e o que podem manter no ar.
Fonte: Agência Brasil.
