O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, no entanto, manteve a cumprimento da pena em regime domiciliar, em razão de ela ter filhos menores de idade.

Com a mudança, Débora poderá sair de casa durante o dia. Ela cumpre pena desde setembro de 2025, quando já estava em prisão preventiva em regime domiciliar.

Débora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF, em Brasília.

A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar do julgamento foi de 4 a 1.

A defesa pedia a progressão de regime desde maio, quando também solicitou a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês. A norma foi criada especificamente para alterar o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas teve seus efeitos suspensos por decisão de Moraes, válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a lei.

Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota na tentativa de reeleição, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O prédio do STF foi um dos mais atingidos, com avarias ao plenário, entre outros danos.

Fonte: Agência Brasil.