O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo ele, o acordo com os setores econômicos afetados foi fechado nesta semana, e uma nova reunião sobre o tema está marcada para a próxima semana.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, declarou o ministro a jornalistas, em Brasília.
A decisão de adiar o envio da proposta busca evitar que a discussão tenha impacto político durante a campanha eleitoral.
A proposta do governo prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Entre os segmentos afetados estão veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e outros produtos derivados do tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; bens minerais; e concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto, no entanto, poderá começar apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Reforma tributária e split payment
Na mesma entrevista, Durigan defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027, e rebateu críticas ao mecanismo de split payment, sistema que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.
Segundo o ministro, a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente.
“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou.
Durigan disse ainda que o governo pretende oferecer apoio às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades de adaptação. Ele argumentou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas, já que, no modelo atual, em determinadas operações uma empresa recolhe antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma, a expectativa é que cada elo passe a recolher o imposto correspondente à própria obrigação tributária.
O ministro também rebateu informações divulgadas nos últimos dias sobre o split payment. Na avaliação dele, parte das críticas contribui para ampliar a desinformação e gerar insegurança entre os empresários.
“Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, declarou.
Durigan contestou ainda a possibilidade de prorrogação da reforma e afirmou que a medida adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, incluindo a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores. Ele defendeu que a implementação siga o calendário previsto e ressaltou a importância de esclarecer as regras para reduzir as incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.
Análise WeekNews: O adiamento do envio da medida provisória para depois do segundo turno preserva o calendário eleitoral, mas encurta o prazo de adaptação dos setores afetados, já que a cobrança só deve começar no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. A sinalização de que o acordo com os segmentos tributados foi concluído indica que a discussão central sobre as alíquotas já está equacionada, restando ao Congresso formalizar o texto. No caso do split payment, a aposta do ministério em uma implantação opcional e gradual entre empresas sugere uma tentativa de reduzir resistências antes de a mudança alcançar as vendas diretas ao consumidor.
Fonte: Agência Brasil.
