A Rede Justiça Criminal apresentou a campanha Vote Segura, iniciativa voltada prioritariamente à segurança das mulheres e que inclui um guia com boas práticas legislativas para orientar candidaturas ao Congresso Nacional. O material reúne 11 recomendações destinadas aos próximos parlamentares eleitos e tem como objetivo qualificar o debate público e subsidiar mandatos comprometidos com a redução da violência contra o público feminino.
O lançamento ocorre em um contexto de números elevados de violência de gênero. No ano passado, canais oficiais registraram 1.571 vítimas de feminicídio no país, o que equivale a pelo menos quatro mulheres assassinadas por dia por motivação relacionada ao gênero. Para cada feminicídio consumado, outros três foram tentados, segundo a campanha. As mulheres representam 51,5% da população brasileira de 213,4 milhões de habitantes.
Entre as recomendações do guia estão priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização, estruturar políticas públicas permanentes e fortalecer a coordenação entre os entes federativos. O documento também propõe promover a integração entre diferentes políticas públicas e basear decisões em evidências e dados confiáveis.
A lista inclui ainda a incorporação de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação, o fortalecimento da transparência e do controle por parte da sociedade e o estabelecimento de critérios objetivos para acesso a recursos públicos. As últimas recomendações tratam da adoção de uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres, da produção de impactos mensuráveis e da necessidade de evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.
A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, afirma que as mulheres brasileiras estão com medo, e com razão. Segundo ela, elas mudam suas rotinas e compartilham a localização em tempo real quando saem à noite, preocupadas com a própria segurança.
“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça”, declara a coordenadora.
Análise WeekNews: o guia da Vote Segura desloca o foco do debate eleitoral sobre segurança para a formulação legislativa, ao propor critérios de prevenção, monitoramento e transparência. A ênfase em evitar respostas apenas simbólicas indica que a campanha busca vincular o tema a instrumentos mensuráveis de política pública, e não somente a discursos de campanha.
Fonte: Agência Brasil.
