Cidadãos, advogados, empresas e órgãos públicos já podem consultar, em uma única plataforma eletrônica, o vínculo entre CPFs e CNPJs e imóveis registrados nos mais de 3,6 mil Registros de Imóveis dos 26 estados e do Distrito Federal. A Pesquisa Nacional de Bens foi lançada neste mês no RI Digital, ambiente oficial que reúne os cartórios de Registro de Imóveis do país.
A ferramenta amplia um serviço que antes se restringia a dez unidades da federação. Segundo o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a modalidade anterior acumulou mais de 4,3 milhões de consultas desde 2021 — 1,14 milhão somente em 2025 e mais de 800 mil nos primeiros oito meses deste ano.
O funcionamento é rápido: o primeiro resultado aparece em menos de um minuto. Caso algum estado esteja temporariamente indisponível, o sistema repete a busca automaticamente a cada 20 minutos, por até três vezes, tentando completar a consulta em até uma hora. O serviço opera 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo fins de semana e feriados.
A pesquisa localiza ocorrências de um CPF ou CNPJ nos registros imobiliários, mas um resultado positivo não confirma que a pessoa seja a atual proprietária do imóvel. O nome pode constar ou ter constado na matrícula como proprietário, locatário, fiador ou titular de outro direito. Para esclarecer o tipo de vínculo, o usuário pode pedir uma certidão digital ou fazer uma Pesquisa Qualificada, também disponível na plataforma, que já soma 8,8 milhões de consultas desde 2021.
Além do uso individual, a ferramenta é voltada a escritórios de advocacia, empresas do mercado imobiliário, companhias de recuperação de crédito e instituições que fazem análises patrimoniais. No setor público, procuradorias, tribunais, Ministério Público e órgãos policiais aparecem entre os potenciais usuários para localização e investigação patrimonial.
Para Flaviano Galhardo, diretor-geral do ONR, o potencial é gigantesco, tanto para o cidadão e para o mercado quanto para o Poder Público. Ele afirma que se trata de um instrumento de rastreamento patrimonial seguro, alinhado a rigorosos padrões de compliance, proteção de dados e governança nas pesquisas e nas entregas.
De acordo com o ONR, a ampliação da plataforma foi possível a partir da digitalização dos acervos imobiliários e da estruturação de seus dados pelos Registros de Imóveis de todo o país. O órgão é uma entidade de natureza jurídica especial, instituída pela Lei nº 13.465/2017, responsável por implementar e operar em âmbito nacional o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e integra os 3.621 cartórios de Registro de Imóveis dos estados e do Distrito Federal.
Análise WeekNews: a mudança amplia de dez para 27 unidades federativas o alcance de uma consulta que já era usada em escala milionária, o que tende a tornar a verificação de vínculos patrimoniais mais acessível a diferentes setores. O alerta feito pelo próprio ONR de que um resultado positivo não equivale a propriedade atual indica que a ferramenta funciona como ponto de partida para investigações, e não como prova conclusiva, o que mantém a certidão e a Pesquisa Qualificada como etapas necessárias para confirmar o tipo de relação entre a pessoa e o imóvel.
Fonte: Agência Brasil.
