A 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17) foi encerrada em Yerevan, na Armênia, com a publicação do documento final batizado de Caminho de Yerevan, após consenso alcançado na madrugada de sábado (31). O texto reúne novos compromissos dos países para acelerar e ampliar ações contra a crise da biodiversidade e responde à primeira revisão do Marco Global de Kunming-Montreal, que considerou insuficientes os esforços globais para cumprir as 23 metas do tratado até 2030.
A delegação brasileira teve participação estratégica nas negociações. Para Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil e integrante da delegação, a conferência foi voltada à correção de rumo e trouxe avanços em financiamento, monitoramento e participação de povos indígenas e comunidades locais. Ela ressalva, porém, que os temas mais transformadores ficaram parcialmente em aberto: volume de financiamento, funcionamento efetivo do Fundo Cali, reforma de subsídios, transformação dos setores produtivos e responsabilização por resultados.
No campo financeiro, os países concordaram em ampliar voluntariamente a base de doadores, hoje formada por nações desenvolvidas, abrindo espaço para que economias como China, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos financiem ações de proteção em países menos desenvolvidos. Também houve consenso para revisar formalmente o Fundo Global para a Biodiversidade (GBFF) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), além do compromisso de estruturar uma arquitetura eficiente para o financiamento global de proteção à natureza. A presidência da COP17 anunciou que os compromissos financeiros de governos, instituições multilaterais, filantropia e iniciativas privadas somaram mais de US$ 1,8 bilhão.
A especialista em políticas de biodiversidade do Greenpeace Internacional, An Lambrechts, avalia que as promessas políticas feitas em Yerevan demonstram boas intenções, mas não eliminam obstáculos como financiamento insuficiente, restrições fiscais e de endividamento dos países, o esvaziamento dos cofres do Fundo de Cali e a necessidade urgente de reformar subsídios prejudiciais à natureza. Sobre esse último ponto, os debates avançaram pouco: o resultado foi a criação de um grupo de trabalho para transformar pelo menos US$ 500 bilhões atualmente destinados a atividades prejudiciais à natureza em subsídios positivos.
Criado na COP16, em 2024, o Fundo de Cali deveria reunir valores pagos por empresas que usam o sequenciamento genético de espécies para desenvolver produtos, como nas indústrias de cosméticos e farmacêutica. A operacionalização, no entanto, esbarrou no avanço das discussões. Segundo Lambrechts, há dois anos grandes corporações atuaram para que a adesão ao fundo permanecesse voluntária e, na COP17, empenharam-se em impedir seu funcionamento. “É inaceitável que grandes empresas multinacionais obtenham lucros gigantescos a partir da exploração da natureza e, em contrapartida, contribuam muito pouco para a sua preservação, deixando populações ao redor do mundo à mercê dos impactos da crise da biodiversidade”, afirmou.
A proposta brasileira de fortalecer o uso sustentável da biodiversidade com repartição justa e equitativa dos benefícios de recursos genéticos foi incorporada ao artigo da convenção que trata de atividades, produtos e serviços com resultados positivos para a natureza. Com isso, passam a ser necessárias consultas a países, povos indígenas e comunidades locais, e os países terão de apresentar opções para fortalecer a implementação desse uso. “Avançamos no reconhecimento da necessidade de fortalecer essa dimensão da convenção, com um processo específico para desenvolver opções que poderão subsidiar um futuro Programa de Trabalho”, destaca Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil.
Outra pauta defendida pelo Brasil foi a conectividade ecológica, com a criação de corredores verdes e azuis para a circulação de espécies. O objetivo inicial era criar um quinto elemento programático no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA), mas o tema apenas foi referenciado no documento, o que permite a continuidade das discussões em próximos espaços multilaterais. “Precisamos conservar a natureza, mas também criar condições para que seu uso sustentável gere benefícios sociais, econômicos e ambientais, respeitando os direitos e os conhecimentos dos povos e comunidades que historicamente contribuem para sua conservação”, conclui Michel Santos.
Análise WeekNews: O Caminho de Yerevan consolida compromissos de financiamento e monitoramento, mas mantém em aberto justamente os mecanismos com maior potencial de mudança estrutural, como o volume de recursos, a operação do Fundo de Cali e a reforma de subsídios. A ampliação voluntária da base de doadores e a revisão dos fundos indicam movimento, ainda que a efetividade dependa da adesão dos países. Já a incorporação da proposta brasileira sobre uso sustentável e a referência à conectividade ecológica sugerem que o país conseguiu inserir temas de seu interesse na agenda, mesmo sem a criação do novo elemento programático que defendia.
Fonte: Agência Brasil.
