A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de São Paulo arquivou o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes, que tinha como base o fornecimento de transporte público durante o segundo turno das eleições. A decisão foi tomada por cinco votos a dois.
Votaram contra a abertura do processo Rubinho Nunes (União), que presidiu a comissão; Major Palumbo (PP), relator da proposta; Dra. Sandra Tadeu (PL), Kenji Ito (Pode) e Sandra Santana (MDB). Os autores do pedido, Luana Alves (Psol) e Hélio Rodrigues (PT), foram os únicos a se manifestar favoravelmente.
O pedido se apoiava na alegação de que, em 25 de outubro, data do segundo turno, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia determinado a circulação de 100% da frota de ônibus, mas apenas 70% dos veículos estavam efetivamente nas ruas. Para os autores, a frota reduzida configuraria crime eleitoral e teria afetado sobretudo quem saía do trabalho em direção aos colégios eleitorais.
“Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral”, afirmou Luana Alves. Hélio Rodrigues seguiu a mesma linha: “Tivemos problemas de circulação, os pontos estavam cheios e havia menos carros circulando. Ainda teve perseguição política”.
A prefeitura rebateu as acusações. Segundo o Executivo municipal, os eleitores não enfrentaram problemas para votar e a oferta de transporte estava acima da demanda. A gestão afirmou ainda que imagens mostram baixo número de passageiros em terminais e em pontos de corredores de ônibus.
O relator Major Palumbo sustentou que a denúncia não reúne elementos para abrir um procedimento na Câmara. Para ele, o caso deve ser analisado pela Justiça eleitoral, e os fatos ocorridos no dia da votação “ocorreram dentro das normas eleitorais, não demonstrando que o prefeito tenha cometido qualquer infração”.
O episódio não foi isolado. Na mesma data, eleitores de outras cidades, como Salvador, relataram falta de ônibus para chegar aos locais de votação. A campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva denunciou restrição de transporte público em nove estados e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação do horário de votação nos locais afetados até as 19h.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou a extensão da votação por mais duas horas, até as 19h, nos locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas. A decisão atendeu a pedidos da campanha de Lula e também da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que solicitou a ampliação do horário em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por causa das fortes chuvas.
Análise WeekNews: O arquivamento encerra, no âmbito da Câmara Municipal, a via política aberta pelos vereadores de oposição e desloca a discussão para a esfera eleitoral, como defendeu o relator. A votação de cinco a dois, com apoio de parlamentares de diferentes partidos, indica que a maioria da comissão não reconheceu na denúncia elementos suficientes para responsabilizar o prefeito, ainda que a controvérsia sobre a frota de ônibus no dia do segundo turno permaneça sem resposta consensual entre autores do pedido e prefeitura.
Fonte: Agência Brasil.
