O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (3) a manutenção da decisão do governo federal que proibiu o funcionamento das empresas de apostas online, as bets. A manifestação ocorreu em audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o tema.
Segundo Padilha, a preocupação central é o impacto das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) e a situação de pessoas endividadas ou afetadas pela ludopatia, o vício em jogos. “A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets”, afirmou o ministro durante a audiência.
Padilha sustentou que todos os países que legalizaram as apostas registraram piora nos indicadores de saúde relacionados aos jogos online. Na avaliação dele, o Brasil foi “o primeiro a ter a coragem” de proibir as bets. “Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar”, comentou.
Dados apresentados
Durante a audiência, o ministro apresentou números que, segundo ele, mostram aumento de 200% na procura por atendimento no SUS em razão dos malefícios provocados pelas bets. Os dados indicam ainda que 28 milhões de pessoas fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição. Desse total, cerca de 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático.
Padilha citou também que o governo federal já registrou 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs para bloquear a realização dos jogos. “Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida. Quarenta por cento deles falaram que não aguentam mais perder o controle”, completou, referindo-se ao total de pedidos de autoexclusão.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados ao Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades pedem a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos online, editada em setembro deste ano.
Análise WeekNews: A audiência pública coloca em confronto direto dois conjuntos de argumentos já apresentados ao STF: de um lado, o Ministério da Saúde sustenta a proibição com base em dados de atendimento no SUS e em pedidos de autoexclusão; de outro, as entidades do setor contestam a medida provisória que suspendeu a exploração e a publicidade das apostas. O desfecho da ação no Supremo tende a definir não apenas a legalidade da medida, mas o próprio marco regulatório do setor no país.
Fonte: Agência Brasil.
