O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas” e classificou as apostas online como “um problema de saúde pública”. A declaração foi feita na abertura da nova audiência pública convocada por ele para discutir a proibição da atividade no país, na qual o magistrado também respondeu a críticas sobre a escolha dos participantes.
Fux rebateu a alegação de que teria privilegiado empresas do setor e representantes de times de futebol na lista de convidados. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, disse. Segundo o ministro, ele autorizou a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, motivado por notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets. No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), também liberou a presença de mais representantes do governo, como dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
O ministro lembrou que a primeira audiência sobre o tema, realizada em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das apostas. Entre elas, citou a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo. “Ninguém aqui falou bem”, afirmou, referindo-se aos relatos sobre os malefícios da ludopatia, o vício em jogos de azar.
Na avaliação de Fux, os processos sobre as bets já reúnem muitas informações sobre os prejuízos da atividade, mas ele afirmou ser obrigado a coletar, para análise dos demais ministros, os novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como segurança jurídica. Após sua fala, a audiência seguiu ao longo da manhã e da tarde.
O ministro é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as apostas online. Seis foram abertas depois que o governo regulamentou a atividade, em 2023, e outras duas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar uma Medida Provisória para proibir integralmente as bets no país, em outubro. Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram liminares ao STF para suspender a MP. Fux, porém, optou por convocar nova audiência pública e tem sinalizado que levará o assunto diretamente a julgamento no plenário.
Em agosto de 2026, a análise do caso no plenário foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na ocasião, Fux chegou a ler parte de seu voto, no qual critica as apostas online.
Análise WeekNews: A nova audiência e a leitura pública de trechos do voto indicam que Fux pretende levar o tema ao plenário com posição consolidada, embora o julgamento dependa agora do retorno do processo após o pedido de vista de Dino. A inclusão de ministérios e de entidades do setor de supermercados entre os convidados amplia o leque de argumentos registrados nos autos, o que pode influenciar a avaliação dos demais ministros sobre a segurança jurídica da proibição.
Fonte: Agência Brasil.
