O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu retirar da pauta a discussão sobre a redução da maioridade penal e vai aguardar a Câmara dos Deputados antes de dar sequência ao tema. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (4), um dia após a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), da qual o assunto foi separado.
Segundo Alcolumbre, a medida atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta. O senador afirmou que considerou a ponderação do colega razoável e que busca manter uma relação institucional tranquila entre as duas Casas.
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, declarou.
A oposição pretendia incluir a redução da maioridade penal no texto da PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3). O tema chegou a ser tratado em duas emendas, dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), mas o presidente do Senado optou por desmembrá-lo da proposta principal.
Com a retirada de pauta, a discussão sobre a maioridade penal segue em três propostas distintas no Congresso. A PEC 20/2026, de autoria de Camilo Santana, prevê maioridade penal aos 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais delitos.
Já a PEC 19/2026, apresentada por Rogério Marinho, defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Na Câmara, a Comissão Especial analisa a PEC 32/2015, que estabelece maioridade penal e civil aos 16 anos. O colegiado discute essa proposta em conjunto com outras PECs sobre o mesmo tema.
Análise WeekNews: a decisão de Alcolumbre desloca o eixo da discussão para a Câmara e evita, no curto prazo, um embate entre as duas Casas em torno de um tema sensível. Na prática, o Senado mantém as propostas sobre maioridade penal em tramitação, mas sem prazo definido para votação, enquanto a Comissão Especial da Câmara segue com a análise da PEC 32/2015 e de outras proposições correlatas.
Fonte: Agência Brasil.
