O decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4), em Brasília, durante entrevista em que o ministro apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O texto vai estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e assegurar pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Antes da publicação, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A previsão inicial era editar a norma ainda nesta semana, mas o despacho presidencial não foi concluído e o cronograma foi adiado.
De acordo com Marinho, a regulamentação deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas e permitir flexibilidade na montagem das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. O objetivo declarado é coordenar a adoção de diferentes escalas pelos setores econômicos sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.
Sobre a flexibilização, Marinho foi direto: “Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, respeitados os limites da PEC e dos acordos coletivos.
O ministro destacou que as negociações entre empresas e representantes dos trabalhadores terão papel central na organização das escalas, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados. A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A mudança na jornada prevê ainda a redução gradual da carga semanal, hoje de 44 horas, para 40 horas. Segundo as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições fixadas na regulamentação. O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Na mesma entrevista, Marinho criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas de política econômica, após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real. O ministro defendeu que Lula ouça diferentes contribuições, mesmo quando divergem das posições de agentes financeiros.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou. Ele também afirmou que os juros elevados prejudicam o Estado, as empresas e a sociedade.
Análise WeekNews: O decreto chega após a promulgação da PEC e funciona como a etapa que traduz a emenda em regras operacionais. Ao concentrar a flexibilidade na negociação coletiva e exigir oito folgas em 30 dias, o governo desloca para os acordos entre empresas e trabalhadores a definição de como as escalas serão montadas em setores contínuos. A redução de 44 para 40 horas semanais, prevista para começar em 15 de dezembro, é o ponto que tende a exigir maior adaptação prática, já que depende das condições que serão detalhadas no próprio decreto.
Fonte: Agência Brasil.
