O governo do Distrito Federal solicitou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal a transferência imediata de R$ 2,2 bilhões bloqueados nas contas de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, para o Banco de Brasília (BRB). O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, relator temporário do caso Master, e não tem prazo para decisão.
Henrique Vorcaro está preso desde maio deste ano e é um dos investigados na Operação Compliance Zero, que apura o caso Master. O valor em questão foi bloqueado por determinação da Justiça.
Na petição enviada ao STF, a procuradoria-geral do GDF sustenta que o governo local é acionista do BRB e vem arcando com as perdas geradas pelas operações fraudulentas realizadas entre o Master e o banco público. O argumento é que o Distrito Federal sofre o impacto do dano no próprio patrimônio público, por meio da desvalorização de sua participação acionária, da redução dos resultados e dividendos que lhe cabem e do risco de precisar recompor, com recursos do Tesouro distrital, a higidez patrimonial da instituição financeira.
“O ente distrital suporta, no próprio patrimônio público, os efeitos do dano causado ao banco: a desvalorização de sua participação acionária, a redução dos resultados e dividendos que lhe cabem e o risco de ter de recompor, com recursos do Tesouro distrital, a higidez patrimonial de instituição financeira pública”, afirma a procuradoria-geral do GDF na petição.
O caso Master tramita no STF sob relatoria temporária de Fachin, a quem coube receber o pedido do governo distrital. A decisão sobre a transferência dos recursos ainda depende de análise do ministro.
Análise WeekNews: O pedido do GDF desloca para o STF uma disputa sobre quem deve absorver os efeitos financeiros do caso Master. Ao vincular o bloqueio de Henrique Vorcaro à recomposição do BRB, o governo distrital tenta converter um valor apreendido em investigação criminal em ressarcimento ao banco público do qual é acionista. O desfecho depende de Fachin, que acumula a relatoria temporária do caso, e não há prazo definido para a análise.
Fonte: Agência Brasil.
