Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica até 31 de dezembro para não perder os descontos do Programa Tarifa Social, que chegam à isenção total da conta de luz. O levantamento é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país. Atualmente, 16 milhões de lares são atendidos pelo programa.
A Tarifa Social concede desconto de até 100% na fatura. A isenção completa vale para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Nesses casos, a conta só não chega zerada porque pode incluir cobranças que não se referem à energia consumida, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e a contribuição de iluminação pública (municipal).
O benefício é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora aplica o abatimento e é reembolsada exatamente pelo valor concedido.
Podem receber o subsídio as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O salário mínimo está fixado em R$ 1.621. Pelas regras, o titular da conta de luz deve integrar a família inscrita no CadÚnico e o município da residência precisa ser o mesmo informado no cadastro social. As normas são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Havendo inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta, a família perde o benefício.
Para regularizar a situação, é preciso fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal que atende famílias em situação de vulnerabilidade. Algumas distribuidoras fazem busca ativa, procurando os clientes nessas condições.
No Grupo Equatorial, que atua em sete estados, 1 milhão de beneficiários podem ficar fora do programa por divergência no cadastro — um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio. O Pará lidera as pendências, com 286 mil famílias, seguido por Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil). A empresa contata os moradores por WhatsApp, e-mail e, em última instância, por visita de agentes comerciais.
A Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem quase 533 mil clientes que ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra. A Bahia concentra o maior número de beneficiários em risco, 304,9 mil, seguida por Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil). Há ainda 14,2 mil pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Na Enel, que atende mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará, mais de 502 mil famílias não fizeram a regularização de titularidade: mais de 180,6 mil em São Paulo, mais de 175 mil no Rio de Janeiro e mais de 147 mil no Ceará. A troca de titularidade pode ser feita pelo WhatsApp (21) 99601-9608.
O Grupo Energisa, com nove distribuidoras em 11 estados, tem 17% dos clientes com pendências no cadastro, o equivalente a 393 mil famílias. A maioria, 172 mil, está na Paraíba.
O levantamento também aponta famílias elegíveis que ainda não recebem o benefício. Pelo menos 3,2 milhões de lares de baixa renda poderiam passar a ter os descontos. O Grupo Equatorial estima quase 2,2 milhões de residências nessa condição, mas ainda fora do CadÚnico, sendo a maior parte no Pará (707 mil), seguido por Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil). A Energisa calcula que cerca de 1 milhão de clientes de sua área de concessão poderiam ser atendidos, dos quais 891 mil com consumo de até 80 kWh por mês, o que lhes garantiria isenção total.
A Lei 14.203/2021 determina que o benefício seja concedido pelas distribuidoras de forma automática às famílias que cumprem os requisitos, como a inscrição no CadÚnico. A Tarifa Social também vale para famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos que consumam energia elétrica. O subsídio é estendido ainda a pessoas a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o CPF esteja atrelado ao CadÚnico e no mesmo município de registro.
Análise WeekNews: O prazo de 31 de dezembro concentra em poucas semanas a regularização de um contingente que, nos quatro maiores grupos de distribuidoras, soma mais de 2,4 milhões de famílias. Como a perda do benefício decorre de inconsistências entre o cadastro social e a titularidade da conta, a regularização depende de procedimentos que envolvem tanto as distribuidoras quanto os Cras municipais. O levantamento também indica que a distância entre famílias elegíveis e famílias atendidas não se limita a quem precisa renovar o cadastro: há pelo menos 3,2 milhões de lares que poderiam ingressar no programa, o que sugere que a cobertura da Tarifa Social depende também da inscrição e da atualização no CadÚnico.
Fonte: gov.br.
Leia mais aqui em inglês: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social.
