O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte, uma audiência de conciliação para discutir as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5).
Dino, relator do caso, determinou ainda que entidades representativas de empregadores e de empregados sejam intimadas a participar da reunião. Também concedeu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema.
A ação sob relatoria do ministro foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede a suspensão do fim da escala 6×1 e pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também ajuizou uma ação com o mesmo objetivo. Esse processo ainda não tem relator definido, mas Dino deve assumir o caso.
A mudança na escala foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. O texto garante ao trabalhador dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A carga semanal cai das atuais 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. A aprovação teve votos da base governista e da oposição.
O fim da escala foi celebrado por entidades que representam os trabalhadores, que argumentam que a nova jornada permitirá maior contato com a família e mais tempo para estudo e outras atividades. Pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento da escala deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). Segundo ele, o texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Marinho afirmou que o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
Análise WeekNews: A convocação da audiência de conciliação por Dino indica que o STF busca uma saída negociada entre as entidades patronais que contestam a mudança e os setores que defendem a nova jornada, antes que o tema chegue a uma decisão de mérito. O calendário é um fator central: a nova escala começa a valer em 15 de dezembro, e o decreto regulamentador previsto para 9 de novembro deve detalhar como as empresas deverão se adaptar. Na prática, o prazo curto entre a audiência, o decreto e a entrada em vigor concentra em poucas semanas as definições sobre a transição.
Fonte: Agência Brasil.
