Dez dias após Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixar o país, o Senado Federal segue sem responder aos questionamentos sobre a situação regimental e funcional do parlamentar. A ausência de respostas mantém indefinidas questões como o registro de faltas, a possibilidade de participação remota nas sessões e a eventual suspensão do pagamento de salário e de verbas de gabinete.
Desde a semana passada, a reportagem procurou a Mesa Diretora da Casa para esclarecer como as normas internas e os sistemas de deliberação se aplicam ao caso do senador, que viajou ao exterior na última terça-feira (27). Não houve resposta sobre nenhum dos pontos levantados.
Um deles é a autorização. O Senado não confirmou se Flávio fez comunicação oficial de afastamento do país antes da viagem ou pediu licença, como prevê o Regimento Interno. Essa informação é necessária para definir a condição jurídica do parlamentar enquanto estiver fora do Brasil.
Outro ponto é o registro de faltas. Regimentalmente, a ausência sem justificativa legal formal pode gerar anotação automática de faltas não justificadas em sessões deliberativas. O artigo 55 da Constituição Federal estabelece que perde o mandato o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, ou cujo comportamento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
A participação remota também está sem esclarecimento. No dia 28 de outubro, a reportagem questionou se o senador teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite registrar presença em sessões e reuniões de comissões e votar à distância. Na última terça-feira (3), Flávio participou e votou remotamente da sessão ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
Sobre os pagamentos, o Senado ainda não informou se alguma medida administrativa será adotada para bloquear o salário do parlamentar e as verbas indenizatórias e de pessoal durante sua ausência. A reportagem também perguntou se o descumprimento da ordem judicial para entregar os passaportes e a saída do país sem aviso prévio podem levar à abertura de procedimento disciplinar ou de representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às questões enviadas.
O parlamentar contrariou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a entrega dos passaportes. Derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, ele deixou o Brasil no dia 27.
No dia 31, dois advogados ingressaram com ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo que a Justiça interrompa o pagamento de subsídios e verbas públicas ao senador. Em entrevista, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho disse ter se surpreendido ao saber que Flávio continua participando das decisões do Senado mesmo estando fora do país.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, afirmou Marinho. Para ele, a participação do senador na sessão da última terça-feira não invalida a ação popular já impetrada. “Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu.
Análise WeekNews: O silêncio da Mesa Diretora do Senado por mais de uma semana mantém em aberto decisões administrativas que dependem apenas da aplicação das normas internas da Casa. Na prática, a indefinição permite que Flávio Bolsonaro continue votando remotamente sem que esteja claro se sua ausência do país foi formalizada ou se gerará registro de faltas. A ação popular em curso na Justiça Federal acrescenta uma frente de pressão sobre os pagamentos, mas seu desfecho depende do Judiciário, não do Senado.
Fonte: Agência Brasil.
