O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que passa a ser obrigatório para estudantes de medicina e servirá para medir a qualidade dos cursos oferecidos no país. A assinatura ocorreu em Brasília.
O exame será aplicado em três momentos da graduação — no segundo, no quarto e no sexto ano — com o objetivo de identificar dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho dos alunos, acompanhar a qualidade das escolas médicas e contribuir para a formação dos futuros profissionais.
A lei estabelece que o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina. A exigência vale para estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que originou a norma. Quem já estava matriculado antes desse marco continua submetido às regras anteriores, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.
Segundo a nova legislação, instituições com resultados insatisfatórios ficarão sujeitas a medidas de supervisão, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.
Para Lula, a medida tende a melhorar o atendimento de saúde prestado à população. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou. O presidente também defendeu que é dever do Estado assumir a responsabilidade pela prestação de serviços de saúde. “Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, disse, acrescentando que está orgulhoso do papel cumprido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina (CFM). Ele afirmou que o primeiro objetivo é aferir o desempenho dos estudantes e que o exame vai fornecer subsídios para a avaliação e a regulação dos cursos. Barchini relatou que a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de medicina. “Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, declarou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção como “mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”. Segundo ele, o exame funcionará como um teste de progresso, com efeitos projetados para daqui a dez anos.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, disse que a medida beneficia aluno, faculdade e sociedade. Ele recordou que, quando se formou, na década de 1970, a maioria dos estudantes fazia residência. “Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”, afirmou.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, chamou a decisão de marco histórico e agradeceu pela postura do governo. Já a professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou que, nos últimos três anos, tem se assustado com os médicos que ensina. “Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou. Para ela, o aluno não é o culpado pela formação inadequada e muitas vezes é a principal vítima. “Nós estamos protegendo a sociedade brasileira”, disse.
Análise WeekNews: A criação do Enamed desloca parte da avaliação da formação médica para o próprio percurso da graduação, com provas no segundo, quarto e sexto anos, em vez de concentrar o controle apenas no diploma ou em exames posteriores. A vinculação do exame à possibilidade de redução de vagas e suspensão de vestibulares dá à regulação dos cursos um instrumento que, segundo o Ministério da Educação, faltava diante das decisões judiciais que ampliaram a oferta de vagas. Os efeitos sobre a qualidade do atendimento, como os citados pelas autoridades presentes à sanção, dependem da aplicação do exame ao longo dos próximos anos.
Fonte: Agência Brasil.
