A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta de nova modalidade tarifária para consumidores de baixa tensão: a Tarifa Hora Certa, que cobra valores diferentes conforme o horário de uso da energia. O objetivo é incentivar o consumo fora dos períodos de pico. A medida ainda depende do aval da diretoria da agência e deve ser analisada ainda neste ano, com preparativos previstos para 2027 e implantação a partir de 2028.
A modalidade é voltada aos consumidores dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que consomem a partir de 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês). Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial médio mensal no país é de cerca de 160 kWh, o que significa que a tarifa beneficiará grandes consumidores da baixa tensão — um universo de aproximadamente 5,7 milhões de usuários.
“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia”, afirmou Brancher.
Pela proposta, quem consome acima de 500 kWh/mês será enquadrado automaticamente. Abaixo desse limite, a adesão será voluntária. Unidades sem medidor adequado não participam. Ficam de fora da Tarifa Hora Certa os consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), independentemente do consumo, além da iluminação pública e das unidades com pré-pagamento.
A implantação será gradual. A partir de abril de 2028, entram as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês. Em abril de 2029, é a vez dos consumidores a partir de 1.000 kWh/mês. A última etapa, a partir de abril de 2031, abrange as unidades com consumo a partir de 500 kWh/mês.
A cobrança será dividida em três períodos: horário de ponta, com tarifa mais elevada, formado por três horas consecutivas, em geral no início da noite; horário intermediário, normalmente a hora anterior e a posterior à ponta; e horário fora de ponta, com tarifa menor, nas demais horas. Aos sábados, domingos e feriados nacionais vale o valor do período fora de ponta. Os horários e valores não serão necessariamente iguais em todo o país, pois dependem das regras da distribuidora local.
Levantamento da Aneel com base em dados da Cemig Distribuidora aponta que o kWh fica em torno de R$ 0,75 fora da ponta e sobe para R$ 1,73 no horário de ponta. Na tarifa convencional, custa R$ 0,90. Comerciantes, pequenas indústrias, propriedades rurais e residências poderão ajustar o uso para os períodos mais baratos.
Segundo Brancher, a tarifa convencional já não reflete as mudanças do sistema elétrico. “A tarifa convencional já deixou de ser neutra. Tem consumidores que pagam mais do que custam [ao sistema elétrico] e tem consumidores que pagam menos do que custam. Então a tarifa Hora Certa é para ver se corrige essa distorção”, resumiu.
A proposta prevê um período de transição: o consumidor será notificado pela distribuidora e receberá, por três meses, uma conta informativa sem cobrança, mostrando a diferença entre a tarifa atual e a nova. Nesse período, poderá optar por sair da modalidade e migrar para a tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário, superior ao da tarifa convencional. Essa opção valerá por dois anos a partir do início de cada etapa e será extinta em 2033.
A Tarifa Hora Certa também valerá para unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, com as mesmas regras de enquadramento automático a partir de 500 kWh/mês. Novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial seguirão o mesmo modelo. Unidades que aderirem ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica com pedido de conexão feito a partir de 90 dias após a publicação da norma serão incluídas sem opção de saída, independentemente do consumo.
Análise WeekNews: A proposta da Aneel desloca para o consumidor de baixa tensão um sinal de preço que hoje existe apenas no atacado e na alta tensão. Ao definir o enquadramento automático para quem consome mais e ao manter a adesão voluntária para os demais, a agência concentra a mudança em um grupo restrito de 5,7 milhões de usuários que, segundo a própria Aneel, representa parcela relevante do mercado. O cronograma escalonado até 2031 e a tarifa plana temporária funcionam como amortecedores para reduzir resistência à migração. Na prática, o sucesso da modalidade dependerá da capacidade dos consumidores de deslocar o uso para os horários mais baratos — algo mais viável para comércio, indústria e irrigação do que para residências.
Fonte: Agência Brasil.
