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Quase metade das Delegacias de Defesa da Mulher em São Paulo não mantém funcionamento 24 horas por dia, segundo a mais recente fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O órgão alerta que a ausência de plantão integral deixa vítimas sem assistência justamente no período em que o risco costuma ser maior.
A fiscalização percorreu delegacias, hospitais, comunidades especializadas no atendimento à mulher, institutos médico-legais e um centro de referência e apoio à vítima em 140 municípios paulistas. Além da questão do horário de funcionamento, os técnicos identificaram outras deficiências na rede de acolhimento.
Em oito de cada dez unidades hospitalares visitadas não há assistência social nem apoio psicológico disponíveis 24 horas. Mais da metade das delegacias especializadas não conta com espaços próprios para oferecer atendimento psicológico, jurídico e assistência social às vítimas.
O prazo legal de 48 horas para encaminhar pedidos de medidas protetivas ao juiz é descumprido em 20% das delegacias e em 13% das unidades hospitalares. Nos institutos médico-legais, o atendimento pericial funciona em tempo integral em 77% das unidades com serviço especializado.
A situação dos IMLs foi destacada pela presidente do TCE, conselheira Cristiana de Castro Moraes. “Teve um IML em que nossos técnicos chegaram lá e havia informação de que o IML atendia das 14h às 17h somente. Em outra cidade, o IML atendia somente duas vezes por semana. Essa situação é gravíssima. O acolhimento às mulheres precisa ser constante. Esses dados serão encaminhados ao Estado. O que nós queremos é que essa situação seja corrigida e que as mulheres do nosso Estado estejam realmente protegidas”, afirmou.
Ainda segundo o levantamento, metade dos servidores dos IMLs tem capacitação voltada ao atendimento à mulher vítima de violência, e em apenas 27% das unidades o atendimento pericial é realizado preferencialmente por mulheres. Em 60% dos IMLs falta estrutura adequada para a vítima que aguarda atendimento. Além disso, em 70% das unidades hospitalares não há registros sobre a cobrança dos custos do atendimento de quem causou a agressão, medida prevista na Lei Maria da Penha.
O TCE informou que o tema foi escolhido em resposta aos índices de violência contra a mulher divulgados neste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontaram 1.571 casos de feminicídio no país em 2025, o maior número desde 2015, quando o crime foi tipificado.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública do Estado afirmou, em nota, que desde 2023 foram investidos R$ 70 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e quase R$ 16 milhões na implantação das Delegacias de Defesa da Mulher. A pasta disse ainda que mantém atuação permanente para ampliar e aprimorar o atendimento às vítimas e que vai adotar as providências relacionadas aos apontamentos do TCE.
Fonte: Agência Brasil.
