O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta que permite retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal entregue nesta quarta-feira (11) por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mas elaborado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta não elimina os gastos. Os subsídios continuarão sendo pagos e seguirão impactando as contas públicas e a dívida do país. O que o texto cria é uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel fiquem fora da apuração do cumprimento da meta de resultado primário. A validade é restrita ao exercício financeiro de 2026 e depende de aprovação do Legislativo.
Hoje, despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já estão fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam sendo consideradas no cálculo da meta fiscal. O projeto altera justamente esse ponto para o diesel.
Os subsídios ao combustível foram ampliados para conter a alta dos preços, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários. Em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, somando R$ 14,1 bilhões, parte dos quais também direcionada a outros programas de subvenção. A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado de aproximadamente R$ 10,5 bilhões para o período.
Desde março, a política de contenção de preços também passou a incluir medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Para financiar os benefícios, o governo pretende usar o aumento da arrecadação ligado à valorização do petróleo. De acordo com o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação. O imposto de 12% sobre as exportações de petróleo, criado em março, arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com previsão de chegar a aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.
A retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal, porém, é criticada por especialistas, que apontam risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas. A proposta não representa economia de recursos, mas uma flexibilização da regra fiscal: o governo poderá realizar essas despesas sem que até R$ 10,5 bilhões sejam considerados na verificação do cumprimento da meta de 2026.
Análise WeekNews: A proposta não reduz o gasto, apenas desloca parte dele para fora do indicador usado para medir o cumprimento da meta. Na prática, o governo mantém o pagamento dos subsídios e ganha margem na apuração do resultado primário, enquanto o impacto sobre as contas públicas e a dívida permanece. A medida depende do aval do Congresso e vale somente para 2026, o que limita seu alcance temporal, mas concentra a discussão sobre a credibilidade do arcabouço fiscal no ano eleitoral.
Fonte: Agência Brasil.
