O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, após quase quatro horas de votação. A proposta reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos do texto está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que se soma ao corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a até 20% em relação aos valores originais. Ficaram de fora das exceções os benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também altera regras de contenção de gastos. O limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos fiscais cai de 2,5% para 2% acima da inflação. O texto prevê ainda restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos, possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal e autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação de áreas essenciais.
Na área da saúde, a proposta retira até 2030 as receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal. O texto estabelece também prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
O pacote inclui uma flexibilização fiscal para despesas voltadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível. A justificativa apresentada é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos. Ainda assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, o que permitiu a análise direta pelo plenário. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. A proposta, no entanto, não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, o equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
Análise WeekNews: O texto aprovado combina cortes de benefícios tributários e mudanças nos limites de despesas com mecanismos que permitem excluir gastos extraordinários do cálculo da meta fiscal. Na prática, a economia estimada depende tanto da implementação das medidas quanto da análise dos destaques e da tramitação na Câmara. O fato de o projeto não alterar despesas obrigatórias protegidas pela Constituição sugere que o ajuste se concentra em itens não estruturais, enquanto a dívida pública em cerca de 83% do PIB permanece como pano de fundo das discussões fiscais.
Fonte: Agência Brasil.
