O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) seguimento à ação em que o PSD, partido de Eduardo Paes, tentava suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o governo do Rio de Janeiro. Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) foi eleito no primeiro turno.
A decisão tem caráter processual. Zanin entendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento utilizado pelo PSD, não serve para contestar uma decisão do TSE. “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, escreveu o ministro.
A retotalização alterou o percentual de Ruas, que passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, superando a marca necessária para evitar o segundo turno. A mudança ocorreu após o TSE anular os votos obtidos por Garotinho.
No pedido levado ao STF, o PSD sustentou que a realização de um segundo turno deveria depender exclusivamente da vontade do eleitor, e não de “eventos processuais”. O partido argumentou que a interpretação questionada abre uma brecha: “quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”.
A negativa de Zanin não analisou o mérito do argumento eleitoral, restringindo-se à inadequação do instrumento processual escolhido. Com isso, a decisão do TSE que anulou os votos de Garotinho e permitiu a eleição de Ruas no primeiro turno permanece em vigor.
Análise WeekNews: a decisão de Zanin desloca o debate do campo eleitoral para o processual. Ao apontar que a ADPF não é via para revisar decisões concretas do TSE, o ministro não valida nem rejeita a tese do PSD sobre a origem dos votos que definem o segundo turno. O efeito prático imediato é a manutenção do resultado favorável a Douglas Ruas, enquanto a discussão sobre os limites da anulação de votos segue sem pronunciamento do STF sobre o mérito.
Fonte: Agência Brasil.
