Quase 70 milhões de brasileiros já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento gratuito que adota o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único e tem validade em todo o território nacional. O balanço foi apresentado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, do Canal Gov, na quinta-feira (12).
A CIN foi criada para substituir de forma gradual o antigo Registro Geral (RG), emitido pelas 27 unidades da Federação e válido até 28 de fevereiro de 2032. Segundo Dweck, a meta do ministério é antecipar em dois anos a universalização do documento. “Vou deixar pronto para quem quer esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030”, afirmou a ministra.
A nova identidade integra a política de transformação digital do Estado. De acordo com Dweck, o trabalho tem se concentrado na integração das bases de dados para tornar o atendimento público mais prático e personalizado. “Temos trabalhado na integração das bases de dados, para que o governo brasileiro seja um governo cada vez mais prático e personalizado, que conheça a população e possa fazer um atendimento muito personalizado”, disse.
Dentro dessa estratégia, o governo já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas por WhatsApp aos 180 milhões de usuários do Gov.br. A ministra explicou como o cidadão pode confirmar a autenticidade das comunicações: “Para quem já recebeu, isso é real, não é golpe. Olhem a conta do governo verificada [no WhatsApp], que tem um símbolo azul ao lado. Quem recebe essa mensagem personalizada pode checar na sua caixa postal do Gov.br, que terá a mesma mensagem que a gente mandou por WhatsApp”.
As mensagens são personalizadas, segundo Dweck, que citou exemplos como o alerta para pacientes cardíacos que deixaram de retirar remédios na Farmácia Popular e o chat de dúvidas sobre o Enem. Ela adiantou que a meta futura é notificar automaticamente, também por WhatsApp, quem já cumpriu todos os requisitos para se aposentar. O Gov.br não envia mensagens ou links pelo aplicativo solicitando atualização cadastral, confirmação de conta, cadastro de e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas.
Para ampliar a inclusão digital, o MGI oferece gratuitamente aos municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e os postos presenciais do Balcão Gov.br, voltados a cidadãos sem acesso a tecnologias ou sem familiaridade digital. A ministra elogiou os trabalhos em Piauí, Minas Gerais e Goiás. “Não importa quem é o governador ou a governadora, de que partido, nem quem é o prefeito ou a prefeita. O que a gente quer é levar a melhoria da situação pública a todo o Brasil”, declarou.
Dweck anunciou ainda que o governo federal lançará na próxima semana uma ferramenta de inteligência artificial transacional para facilitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no programa Contrata Mais Brasil. A IA conversará com o usuário e permitirá realizar ações diretas, como preencher cadastros governamentais e agendar horários de serviços. “É uma mudança de paradigma no uso da inteligência artificial dentro do governo federal e vai facilitar muito a vida de quem quer usar o Contrata Mais Brasil”, classificou.
A plataforma gratuita do Contrata Mais já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos, segundo a ministra. O sistema conecta agentes públicos, como prefeituras, escolas e hospitais, a prestadores de mais de 140 pequenos serviços, entre MEIs e agricultores familiares, para o fornecimento de alimentos a políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O teto para contratação direta sem licitação tradicional é de R$ 12.545,11 para serviços de manutenção e reparos prestados por MEIs, enquanto para compras institucionais de alimentos da agricultura familiar o limite é de R$ 30 mil por ano por órgão público. As contratações são restritas ao próprio município e não exigem o critério exclusivo de menor preço.
Análise WeekNews: O ritmo de emissão da CIN, próxima de 70 milhões de documentos, e a meta de concluir a universalização até 2030 indicam que a substituição do RG deixou a fase inicial e entrou em escala nacional. A aposta em integração de bases, notificações personalizadas e ferramentas de IA para cadastros sugere que a transformação digital do Estado tende a se concentrar menos na oferta de serviços e mais no contato direto com o cidadão, o que também amplia a necessidade de mecanismos de verificação, como o alerta contra golpes no WhatsApp.
Fonte: Agência Brasil.
