O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem crédito suplementar ou adicional no total de R$ 152,4 bilhões. Os recursos vão para ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas, e os textos seguem agora para sanção presidencial.
A maior fatia está concentrada no PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é assegurar recursos para programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 projetos afirmando que eles permitem manter as políticas públicas do país. Segundo o parlamentar, os textos garantem a continuidade dos programas sociais resultantes da vitória eleitoral do presidente Lula e possibilitaram ampliar essas iniciativas, em vez de cortá-las.
Os demais créditos aprovados são de menor porte. Um dos projetos abriu R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, enquanto outro destinou R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda. Outro PLN previu R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.
Também foi aprovada a liberação de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro texto destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério dos Transportes.
A aprovação enfrentou críticas de parlamentares do Novo, que classificaram as mudanças no orçamento e os valores aprovados como “absurdos”. Um dos deputados do partido reclamou da discussão em bloco de 25 projetos de “valores astronômicos” e argumentou que o orçamento aprovado “não vale nada”, porque valores suplementares podem ser aprovados em um momento muito posterior.
O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas. Ele afirmou que o orçamento é dinâmico e que os recursos contemplam áreas como o enfrentamento à criminalidade e a recuperação de rodovias federais. Segundo Rocha, a prática comum é remanejar verbas de setores que não vão gastá-las para outros, e o orçamento se modifica ao longo do ano conforme as necessidades se alteram.
Análise WeekNews: a concentração de quase todo o valor aprovado em um único PLN, voltado à Previdência e à assistência social, indica que a prioridade desta rodada de créditos suplementares foi a manutenção de programas de transferência de renda. A crítica da oposição e a defesa do Centrão expõem uma disputa sobre o próprio método de execução orçamentária: enquanto um lado questiona a aprovação de suplementares em bloco, o outro sustenta que o remanejamento é inerente ao funcionamento do orçamento ao longo do exercício.
Fonte: Agência Brasil.
