
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a Lei da Dosimetria, texto que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.
A sinalização de Fachin ocorre em meio à discussão sobre a aplicação imediata da lei. O ministro Alexandre de Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução de penas com base na nova legislação enquanto existem ações em tramitação no STF que questionam a validade do texto.
O impasse envolve diferentes posições de instituições que atuam no processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a suspensão da Lei da Dosimetria, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao STF que a lei é inconstitucional. Já a Câmara dos Deputados e o Senado defenderam a validade do texto perante a Corte.
A Lei da Dosimetria altera os critérios para o cálculo de penas e, na prática, pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A definição sobre a constitucionalidade da norma e sua aplicação depende do julgamento das ações que estão no STF.
Análise WeekNews: A sinalização de Fachin indica que o STF tende a concentrar neste ano a decisão sobre a validade da Lei da Dosimetria, o que pode destravar ou manter paralisados os pedidos de redução de pena. Como as instituições envolvidas apresentam posições divergentes sobre a constitucionalidade do texto, o julgamento das ações tende a definir o ritmo da aplicação da norma aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Fonte: Agência Brasil.
