Relator pede mais tempo e Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal

Relator pede mais tempo e Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal
Fonte da imagem: Agência Brasil


O Senado adiou nesta terça-feira (17) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal, o PLP 299/2026. O relator informou que seguiu em negociação com autores dos requerimentos e que a nova tentativa de votação começa a partir das 16h de quarta-feira (18).

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, afirmou o relator.

Segundo a reportagem, o adiamento ocorre sem que houvesse certeza de votos suficientes para derrubar os destaques, o que dá aos parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociações. Destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente trechos de uma proposição.

O texto-base do ajuste fiscal já foi aprovado. O projeto prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme o Ministério do Planejamento. Entre os pontos, está uma mudança no arcabouço fiscal que permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo, atualmente de R$ 46,3 mil.

Os destaques em análise poderiam alterar profundamente o texto-base. Um deles, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários que empresas usam para compensar débitos de outros tributos federais. A medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais, mas é contestada pelo setor empresarial.

Outro destaque, do PL, busca impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037. Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir o limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos de contenção fiscal e impedir que os subsídios ao diesel, por conta dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda nesta terça, para que o texto pudesse ser apreciado no plenário da Câmara, onde teria prioridade, segundo confirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao chegar ao Congresso. “Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.

Análise WeekNews: O adiamento desloca para quarta-feira a definição sobre trechos que, juntos, envolvem valores relevantes para o resultado fiscal de 2027 — caso dos R$ 18,3 bilhões associados aos créditos tributários e dos cerca de R$ 12 bilhões da Lei Kandir. Como o texto-base já foi aprovado, o que está em jogo agora é o grau de ajuste que sobreviverá à votação dos destaques, e a falta de votos suficientes para derrubá-los, conforme a reportagem, indica que o formato final ainda depende de negociação entre as bancadas.

Fonte: Agência Brasil.

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