A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (2) que, a partir de 31 de julho, passará a emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança, que já havia sido divulgada em outubro de 2024, tem como objetivo ampliar as combinações disponíveis e evitar o esgotamento da numeração, diante do crescimento constante da abertura de empresas no país.

De acordo com o órgão, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. Com a adoção do novo formato, a Receita garante a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos, sem necessidade de alterar os cadastros já existentes.

A principal mudança é que os novos registros poderão conter letras e números na mesma sequência, mantendo o total de 14 caracteres. As oito primeiras posições continuarão identificando a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento como matriz ou filial, e os dois últimos dígitos permanecerão numéricos, destinados à verificação de autenticidade da inscrição.

A alteração vale exclusivamente para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação. Quem já possui CNPJ não terá o número alterado e não precisará solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança. O processo de abertura de empresas permanece o mesmo, sendo que a única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.

Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Ambos os formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado. A Receita também informou que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras, pois ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis.

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita Federal recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras. A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

A medida foi anunciada pelo repórter Wellton Máximo, da Agência Brasil, e publicada em 2 de julho de 2026. A Receita Federal reforça que a mudança não interrompe serviços públicos e que os novos CNPJs alfanuméricos serão integrados gradualmente ao sistema, garantindo a segurança e a autenticidade dos registros.

Fonte: Agência Brasil.