O Ministério das Relações Exteriores alertou, em ao menos duas respostas a requerimentos de informações de deputados federais, para a possibilidade de os Estados Unidos realizarem ações militares em território brasileiro depois de classificarem as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O documento mais recente, enviado em 1º de julho e assinado pelo ministro Mauro Vieira, foi uma resposta ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Nele, o chanceler afirma que a classificação pode gerar impactos relevantes para a economia e para a soberania nacional, e que autoridades estadunidenses poderiam aplicar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.
Em maio, os EUA classificaram o PCC e o CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro daquele país sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras, acusando-as de supostos vínculos com o PCC. Na resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro reforçou que “a classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”.
Mauro Vieira destacou que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar as facções como terroristas. Ele considera que essa classificação não apresenta benefícios para a segurança dos países. Além da resposta de julho, o ministro já havia chamado atenção para o risco de uso de força militar pelos EUA em território brasileiro em um documento datado de 29 de maio, direcionado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que também apresentou um requerimento de informação ao Itamaraty sobre o tema.
No documento de maio, o chanceler afirmou: “No plano estratégico e econômico, tal reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar custos de compliance das empresas e do sistema financeiro nacional e penalizar atividades lícitas”. Ele também alertou que, dada a amplitude dos termos aplicados na legislação de contraterrorismo dos EUA, podem haver sérias implicações para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal, além do potencial uso da força militar. “Trata-se, portanto, de medida que tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil”, disse.
O ministro avalia que, além de não gerar benefícios concretos, a classificação das facções como terroristas pode prejudicar a cooperação entre as forças policiais dos dois países, “ao introduzir confusão entre dois fenômenos claramente diferentes à luz da legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”. As respostas do Itamaraty foram enviadas ao Congresso Nacional como parte do cumprimento de requerimentos de informação apresentados pelos deputados.
A classificação das facções brasileiras como terroristas pelos EUA ocorreu em maio, sem que o Brasil fosse previamente consultado. O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, já havia manifestado preocupação com os efeitos da medida, que incluem riscos à soberania nacional e à economia, além de possíveis ações unilaterais dos EUA. As sanções recentes do Departamento do Tesouro contra pessoas e empresas brasileiras com supostos vínculos com o PCC reforçam o temor do governo brasileiro.
O alerta do Itamaraty ocorre em um contexto de crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos em relação ao combate ao crime organizado. Enquanto os EUA adotam uma abordagem que equipara facções criminosas a grupos terroristas, o Brasil defende a distinção entre crime organizado e terrorismo, prevista na legislação brasileira. A medida unilateral americana, segundo o governo brasileiro, pode complicar a cooperação bilateral e trazer consequências imprevisíveis para cidadãos e empresas brasileiras.
Até o momento, não há informações oficiais sobre a reação do governo dos EUA aos alertas do Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores continua monitorando a situação e mantém diálogo com as autoridades americanas para esclarecer os impactos da classificação e buscar alternativas que preservem a soberania brasileira e a cooperação bilateral no combate ao crime organizado.
Fonte: Agência Brasil.
