A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizada nesta terça-feira (7) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro, que discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, não conseguiu superar os principais pontos de divergência. As negociações continuarão nos próximos dias, com o objetivo de chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso Nacional.
O governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. No entanto, permanecem divergências sobre critérios para enquadramento dos produtores, taxas de juros, prazo de carência, montante de recursos disponíveis e custo fiscal da operação. Outra questão que gera impasse é a abrangência da medida: o governo defende que o benefício seja direcionado apenas aos produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras, enquanto os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma solução mais ampla, que também contemple produtores endividados por fatores econômicos, como aumento dos custos de produção e queda da renda.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a construir uma solução para agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequado ampliar a renegociação para todos os produtores rurais do país, devido ao impacto fiscal da proposta. O Ministério da Fazenda considera como uma pauta-bomba o texto aprovado pelo Senado. A pasta estima que o formato atual do projeto gere impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, cálculo contestado pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços nas conversas e que as equipes técnicas seguem trabalhando para aproximar as posições. Segundo ele, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por intermediar as negociações. O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com prazos maiores e condições especiais de financiamento. O governo tenta construir uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata depois de ser editada, mas depende de entendimento com o Congresso.
Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA devem ocorrer nos próximos dias para tentar reduzir as divergências. Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não aceita substituir automaticamente o PL 5.122 por uma medida provisória e reiterou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A bancada informou que ainda discorda de pontos como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o alcance da proposta, e disse que seguirá negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.
A reunião desta terça-feira foi mais um capítulo de uma longa negociação que envolve o governo federal, o Congresso e o setor agropecuário. O impasse reflete a dificuldade de conciliar o alívio financeiro aos produtores com a responsabilidade fiscal, especialmente em um momento de aperto nas contas públicas. Enquanto o governo busca limitar o escopo da renegociação para evitar um rombo bilionário, a bancada ruralista pressiona por uma solução mais abrangente, que atenda também aqueles que enfrentam dificuldades por razões econômicas, não apenas climáticas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem atuado como mediador das conversas, tentando construir um texto de consenso que possa ser votado pelos deputados. A expectativa é que, nas próximas reuniões, as partes consigam avançar em pontos como taxas de juros e prazos de carência, que são os principais entraves até o momento. A falta de acordo, no entanto, mantém a incerteza sobre o futuro das dívidas rurais e a possibilidade de novos protestos do setor.
Enquanto isso, produtores rurais de diversas regiões do país acompanham com apreensão as negociações. Muitos deles acumulam dívidas desde as safras anteriores, agravadas por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, que comprometeram a produção. A renegociação é vista como essencial para evitar a inadimplência em massa e a perda de propriedades. O governo, por sua vez, argumenta que é preciso equilibrar o socorro aos produtores com a sustentabilidade fiscal, evitando que a medida se torne uma nova fonte de pressão sobre o orçamento público.
A reunião terminou sem data marcada para o próximo encontro, mas as equipes técnicas devem se reunir ainda esta semana para tentar avançar nos detalhes da proposta. A expectativa é que, até o final do mês, seja possível apresentar um texto final ao Congresso. Caso contrário, o PL 5.122 pode ser votado no formato original, o que, segundo o governo, teria um impacto fiscal elevado. A bancada ruralista, por sua vez, alerta que uma solução insuficiente pode gerar crise no setor, que é um dos pilares da economia brasileira.
Fonte: Agência Brasil.
