A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre duas armas registradas em nome do ex-presidente que não foram encontradas pelo Exército. O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) havia informado ao STF na segunda-feira (6) que entregou à Polícia Federal (PF) seis das oito armas registradas em nome de Bolsonaro, mas que uma pistola Glock e uma espingarda não foram localizadas.
A entrega das armas foi determinada por Moraes após a renovação da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. O ex-presidente teve o porte de armas suspenso pelo ministro na última sexta-feira (3), que também ordenou a apreensão de todas as armas registradas em seu nome. A decisão foi motivada pela repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.
Segundo os advogados de Bolsonaro, a espingarda não localizada é um presente recebido pelo ex-presidente e está em uma empresa importadora de materiais bélicos sediada em Caxias do Sul (RS). De acordo com a defesa, a arma nunca foi retirada do estabelecimento, o que explicaria sua ausência no inventário do Exército.
Quanto à pistola Glock, a defesa afirmou que se trata da mesma arma que foi apreendida com o segurança do ex-presidente e que atualmente está acautelada na Polícia Civil do Distrito Federal. Dessa forma, a arma já estaria sob custódia das autoridades, não tendo sido omitida ou extraviada.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado Bolsonaro e ter afirmado que as armas apreendidas são legalizadas, Moraes entendeu que a posse de armamentos é incompatível com o cumprimento da pena de prisão domiciliar. O ex-presidente foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
Após a condenação, Bolsonaro passou por uma cirurgia e, em seguida, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Atualmente, ele se recupera de uma pneumonia bacteriana, o que motivou a manutenção do regime domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes segue acompanhando o cumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, incluindo a entrega das armas e a suspensão do porte. A defesa do ex-presidente busca demonstrar que todas as armas estão devidamente localizadas e sob controle das autoridades, seja em posse da Polícia Civil ou em poder de terceiros legalmente autorizados.
O caso continua sob análise do STF, que deverá decidir sobre a regularidade da situação das armas e sobre a manutenção das restrições impostas ao ex-presidente. A Polícia Federal também investiga as circunstâncias da apreensão da arma com o segurança de Bolsonaro e eventuais responsabilidades.
Fonte: Agência Brasil.
