O governo brasileiro identificou uma abertura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, mas mantém a posição de não incluir o etanol nas negociações comerciais em curso. A avaliação foi feita nesta terça-feira (7) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Segundo o ministro, o pedido de cooperação integrada contra o crime transnacional, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encontrou receptividade do lado americano. “Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto”, afirmou Elias Rosa.
Apesar do avanço em temas como segurança, o governo brasileiro reiterou que as negociações devem se restringir à questão tarifária. “A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos”, disse o ministro, referindo-se à investigação aberta pelos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana, que pode resultar em sobretaxas sobre produtos brasileiros.
A expectativa é que ainda nesta semana ocorra uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes do encerramento da consulta pública que antecede a decisão sobre as tarifas. O prazo apertado, segundo Elias Rosa, exige foco nos pontos com possibilidade de avanço. “O prazo é curto. Temos que focar no que pode dar resultado positivo”, declarou.
O ministro também voltou a defender que o etanol permaneça fora das negociações comerciais bilaterais. Para ele, discutir apenas a tarifa do biocombustível ignora a relação entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos para a indústria nacional. “O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade”, afirmou.
Elias Rosa destacou que o setor sucroenergético é estratégico, especialmente para o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta fortes barreiras para entrar no mercado americano. “Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias”, disse.
Durante a audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil reforçaram a posição do governo. As entidades argumentaram que a queda das importações de etanol americano não decorre apenas de tarifas, mas principalmente da expansão da produção nacional de etanol de milho, que reduziu a necessidade de compras externas.
Na avaliação do setor, Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de ampliar disputas comerciais bilaterais.
As negociações ocorrem paralelamente à investigação aberta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Esse instrumento permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA. Ao fim do processo, Washington pode aplicar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais. No caso brasileiro, a investigação questiona políticas relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros temas. Antes da decisão final, o governo americano realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.
Fonte: Agência Brasil.
