O governo federal está prestes a publicar uma medida provisória (MP) que renegocia as dívidas do setor agropecuário, com prioridade para produtores que sofreram perdas climáticas severas. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira (9). Segundo ele, o texto deve ser editado e publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana, após mais de um ano de negociações com o Congresso Nacional e representantes do setor.
Durigan afirmou que as discussões chegaram ao “ponto final” e que a MP buscará equilibrar a proposta do Legislativo com os limites orçamentários do país. “Finalizadas as negociações, vamos editar uma medida provisória, equilibrando a proposta do Congresso Nacional e o limite orçamentário do país”, disse o ministro. Por lei, a MP entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias.
O principal eixo da proposta é a extensão do prazo de pagamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, como inundações e estiagens. Durigan revelou que, após negociações, o governo estuda conceder até dez anos para quitação das dívidas nesses casos, com dois anos de carência. Inicialmente, o Executivo propunha seis anos, e a bancada ruralista pedia dez. O acordo intermediário era de oito anos, mas o texto final deve prever o prazo máximo para perdas comprovadas. “Não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas”, destacou o ministro.
A MP também estabelecerá limites de renegociação por CPF. Para grandes produtores com perdas climáticas, o teto será de R$ 8 milhões. Já os agricultores prejudicados pela volatilidade de preços de mercado poderão renegociar até R$ 4 milhões, conforme as negociações mais recentes. Pequenos e médios produtores também serão contemplados, mas os valores ainda estão sendo definidos.
As taxas de juros são outro ponto em debate. Durigan adiantou que a proposta em análise prevê 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e no máximo 12% para grandes produtores. “Estamos falando de taxas anuais sem precedentes no país”, afirmou. O custo total do pacote para os cofres públicos é estimado em pouco mais de R$ 100 bilhões, com acréscimo anual de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
Além disso, o governo estuda a criação de um fundo garantidor para o setor agropecuário, nos moldes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) bancário. “Para estruturar o setor, estamos prevendo um fundo garantidor que o governo, os bancos e o setor privado possam capitalizar para que, no futuro, sirva como um fundo de primeiras perdas para o setor agrícola”, explicou Durigan.
A MP também deve incluir novas regras para instituições financeiras. Entre elas, a obrigatoriedade de os bancos aceitarem garantias já oferecidas por produtores inadimplentes em operações anteriores e a proporcionalidade entre o valor da garantia e o montante financiado. Durigan criticou a prática de alguns bancos que exigem garantias de duas a três vezes o valor da operação. “Várias pessoas me relataram que há bancos exigindo duas, três vezes o valor da operação como garantia”, disse.
O ministro alertou ainda para o aumento da inadimplência motivada por “risco moral”, com produtores deixando de pagar prestações na expectativa de que as regras mudem. “Bancos com quem eu falo têm me reportado, nos últimos meses, um aumento da inadimplência por risco moral. ‘Olha, as regras devem mudar, então, não pague agora sua prestação’. Isto é muito ruim e vai prejudicar o crédito do agro no futuro”, concluiu Durigan.
Fonte: Agência Brasil.
