O deputado cassado Chiquinho Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, foi alvo nesta quinta-feira (9) de uma operação da Polícia Federal que apura o desvio de verbas parlamentares. Batizada de Operação Emendatio, a ação mobilizou 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos na cidade do Rio de Janeiro.
Entre os presos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão (irmão de Chiquinho), e Robson Calixto Fonseca. Tanto Domingos quanto Robson também foram condenados no âmbito do caso Marielle Franco. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da Justiça brasileira, que investiga crimes envolvendo autoridades com foro especial, como deputados federais. Em casos como o de Chiquinho Brazão, o STF mantém o processo mesmo após o réu deixar o cargo.
Chiquinho Brazão teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em abril de 2025, em razão de seu envolvimento na morte de Marielle Franco. Na Operação Emendatio, o STF também autorizou o bloqueio patrimonial de até R$ 100 milhões.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, recursos provenientes de emendas parlamentares federais eram direcionados a organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro, que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal. Parte desse dinheiro era desviada por meio de pagamentos indevidos, com o uso de empresas de fachada e laranjas – prática criminosa que utiliza nomes de terceiros para ocultar os verdadeiros beneficiários.
“Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, conluio entre empresas participantes das cotações de preços e inexecução contratual”, informou a Polícia Federal. A operação tem como objetivo coletar provas, identificar mais envolvidos, aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados, além de recuperar bens e valores possivelmente relacionados ao esquema.
A ação apura ainda os crimes de peculato (delito cometido por funcionário público que se apropria, desvia, subtrai ou utiliza indevidamente dinheiro, bens ou valores relacionados ao cargo), lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em fevereiro deste ano, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A então vereadora do Rio de Janeiro e o motorista foram mortos em 14 de março de 2018. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao atentado. Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada. Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, e Robson Calixto Fonseca era assessor no órgão.
Outros condenados pelo STF foram o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, enquadrado nos crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva, e o ex-policial militar Ronald Paulo Alves, sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio. Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou os dois executores do assassinato, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a defesa de Chiquinho Brazão não quis se manifestar.
Fonte: Agência Brasil.
