A União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de junho, de acordo com o Relatório Mensal de Garantias Honradas divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O montante refere-se a débitos não quitados por três governos estaduais e quatro prefeituras, que tiveram suas obrigações cobertas pelo governo federal.
Entre os estados, o Rio de Janeiro liderou o valor honrado, com R$ 573,70 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, que precisou de R$ 73,06 milhões, e pelo Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões. Já entre os municípios, Taubaté (SP) teve o maior valor coberto, de R$ 29,23 milhões, seguido por São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões, Paranã (TO), com R$ 106,97 mil, e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil. O total pago pela União para cobrir as dívidas municipais somou R$ 42,51 milhões em junho.
Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias concedidas em operações de crédito contratadas por estados e municípios. Essas garantias são acionadas quando os entes deixam de pagar parcelas de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais. Nesses casos, a União quita a obrigação perante o credor e busca o ressarcimento por meio das contragarantias previstas em contrato.
Do total honrado desde 2016, aproximadamente R$ 79,70 bilhões estão relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nesses casos, os valores pagos pela União são refinanciados em contratos de longo prazo, em vez de serem recuperados imediatamente pela execução das contragarantias.
Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no RRF, mecanismo criado para auxiliar estados com elevado desequilíbrio financeiro. Goiás, Minas Gerais e o Rio de Janeiro deixaram o regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderirem ao Propag devem aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá verbas para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
O relatório do Tesouro também aponta que parte dos valores honrados continua pendente de recuperação devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento. Entre os casos com bloqueio judicial estão os municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que somam R$ 406,64 milhões em valores ainda não recuperados pela União.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União, por meio do Tesouro Nacional, para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando um ente não cumpre suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos contratuais, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, em que a execução das contragarantias é bloqueada pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por decisões judiciais que suspendem a execução ou por legislações de compensação das dívidas. O relatório não detalha prazos para a recuperação dos valores pendentes.
Fonte: Agência Brasil.
