O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de 30 dias, em decisão proferida nesta sexta-feira (17). A medida foi motivada pela publicação, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais, o que configurou descumprimento das restrições judiciais já impostas.
No mesmo despacho, Moraes manteve a proibição de Flávio Bolsonaro visitar o pai por 90 dias, decisão anteriormente tomada e agora ratificada. Além disso, o ministro ampliou as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro, vedando a realização de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. O ex-presidente também está proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, em qualquer meio de divulgação.
Ao justificar as novas restrições, Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu a determinação que o proibia de usar as redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. “Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, escreveu o ministro no despacho.
A decisão ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar concedida a Bolsonaro. A defesa do ex-presidente, por sua vez, solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo na prisão domiciliar. Com as novas restrições, a visita de Milei deve ser impedida.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde que o STF concedeu o benefício, em caráter humanitário, após análise de suas condições de saúde. A medida cautelar imposta anteriormente já proibia o uso de redes sociais e a comunicação com outros investigados, mas a publicação da carta por Flávio Bolsonaro foi considerada uma violação dessas condições.
A carta publicada pelo senador continha teor político e foi divulgada em suas redes sociais, o que levou Moraes a entender que houve burla à proibição de Bolsonaro se manifestar publicamente. O ministro destacou que a fiel observância das medidas cautelares é requisito obrigatório para a manutenção do regime domiciliar.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a nova decisão de Moraes. Cabe recurso ao plenário do STF ou à própria turma do ministro. A PGR, em seu parecer, defendeu a manutenção da prisão domiciliar, mas não se opôs às restrições adicionais impostas pelo relator.
Com as novas regras, Bolsonaro fica isolado de contatos políticos até outubro, período que abrange as eleições municipais. A medida visa impedir que o ex-presidente utilize a prisão domiciliar como plataforma para influenciar o processo eleitoral, seja por meio de visitas ou de manifestações públicas.
A decisão de Moraes reforça o entendimento de que o regime domiciliar não pode ser utilizado para atividades político-eleitorais, sob pena de agravamento das restrições. O caso segue sob sigilo, mas o despacho foi divulgado parcialmente pela assessoria do STF.
Fonte: Agência Brasil.
